Execução Fiscal 0007401-48.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.458,54

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ORION PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

14/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:04

Juntada de petição

21/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ORION PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

14/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:04

Juntada de petição

21/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ORION PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:11

Despacho

•07/02/2024, 17:04

15/11/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:20

Juntada de petição

10/05/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:59

Juntada de diligência

30/01/2023, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 20:34

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:13

Juntada de Mandado

12/12/2022, 13:16

Juntada de termo

30/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de ORION PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:33

Juntada de petição

23/05/2022, 13:35

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ORION PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007401-48.2010.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:41

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42