Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800448-11.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.097,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:40

Sentença

•08/09/2025, 20:17

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:16

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:16

Juntada de petição

23/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:44

Juntada de petição

02/05/2024, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:02

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

30/01/2024, 19:20

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 08:57

Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 07/11/2023

13/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:34

Juntada de decisão

08/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ISABEL DA SILVA BARROSO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424-A, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MORROS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MORROS RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que a matéria não é de competência desta Vice-presidência, remeta-se o presente feito à Coordenadoria de Distribuição para que seja distribuído ao Órgão Colegiado competente, conforme predispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800448-11.2021.8.10.0143

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:39

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:00

Juntada de contrarrazões

09/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA ISABEL DA SILVA BARROSO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 Requerido: MUNICIPIO DE MORROS Advogado: ATO ORDINATÓRIO Usando Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected] Processo nº.0800448-11.2021.8.10.0143 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 14:25

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:23

Juntada de recurso inominado

03/02/2022, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: MARIA ISABEL DA SILVA BARROSO Advogados: JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 Parte requerida: MUNICIPIO DE MORROS Procurador: ELINALDO CORREA SILVA OAB/MA 18.419 SENT Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA Processo nº 0800448-11.2021.8.10.0143 Parte

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2021 16:30 Vara Única de Morros.

15/09/2021, 14:49

Juntada de contestação

10/09/2021, 18:18

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2021 16:30 Vara Única de Morros.

10/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2021 09:00 Vara Única de Morros .

09/08/2021, 09:07

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 14:40

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2021 09:00 Vara Única de Morros.

28/06/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

11/04/2021, 23:41

Despacho

•10/04/2025, 09:59

Petição

•23/09/2024, 00:37

Despacho

•29/08/2024, 12:49

Despacho

•05/03/2024, 18:15

Petição

•30/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:55

Acórdão

•06/10/2023, 15:38

Acórdão

•06/10/2023, 12:44

Despacho

•18/08/2023, 13:57

Decisão

•15/08/2023, 15:38

Decisão

•08/08/2023, 09:41

Decisão

•07/08/2023, 18:08

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 11:13

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:40

Sentença

•08/09/2025, 20:17

Despacho

•10/04/2025, 09:59

Petição

•23/09/2024, 00:37

Despacho

•29/08/2024, 12:49

Despacho

•05/03/2024, 18:15

Petição

•30/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:55

Acórdão

•06/10/2023, 15:38

Acórdão

•06/10/2023, 12:44

Despacho

•18/08/2023, 13:57

Decisão

•15/08/2023, 15:38

Decisão

•08/08/2023, 09:41

Decisão

•07/08/2023, 18:08

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 11:13

Decisão

•08/12/2022, 10:05

Despacho

•17/08/2022, 17:31

Decisão

•27/07/2022, 09:43

Despacho

•18/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:24

Sentença

•22/09/2021, 14:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:51

Despacho

•15/04/2021, 09:59