Execução Fiscal 0020580-44.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 101.316,70

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SARNEY ALMEIDA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 09/03/2023

17/04/2023, 10:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de SARNEY ALMEIDA DE MORAES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:19

Juntada de petição

25/05/2022, 17:20

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SARNEY ALMEIDA DE MORAES Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020580-44.2013.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:46

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 09/03/2023

17/04/2023, 10:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42

13/01/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de SARNEY ALMEIDA DE MORAES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:19

Juntada de petição

25/05/2022, 17:20

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SARNEY ALMEIDA DE MORAES Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020580-44.2013.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 15:53