Recurso Inominado Cível 0850593-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 49.757,32

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO ARAUJO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR

OAB/MA 7550·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO

OAB/MA 15442·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE CLAUDIO ARAUJO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 17:17

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:03

Juntada de petição

29/03/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:26

Juntada de petição

27/02/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 14:54

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 17:17

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 03/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 13:17

04/05/2023, 00:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:03

Juntada de petição

29/03/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:26

Juntada de petição

27/02/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:33

Conclusos para decisão

06/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 14:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/08/2022, 21:03

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 13:41

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO ARAUJO CARDOSO - CPF: 822.717.713-15 (RECORRENTE) e provido em parte

03/08/2022, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2022, 08:17

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2022, 07:01

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2022, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:28

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 20:02

Juntada de petição

28/03/2022, 20:22

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:19

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:42

Juntada de petição

08/03/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2022, 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:05

Recebidos os autos

01/12/2020, 14:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 14:01

DESPACHO

•17/01/2023, 11:53

DESPACHO

•13/12/2022, 16:33

DOCUMENTO DIVERSO

•09/08/2022, 21:03

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 09:30

DESPACHO

•28/04/2022, 14:58

DESPACHO

•23/03/2022, 13:15

DESPACHO

•21/02/2022, 11:05

DECISÃO

•01/12/2020, 12:58

PETIÇÃO

•06/10/2020, 18:41

SENTENÇA

•06/10/2020, 11:33

DESPACHO

•26/08/2020, 13:14

DESPACHO

•24/01/2020, 12:27