Execução Fiscal 0800693-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 25.241,03

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VERA LUCIA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 09:03

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:27

Juntada de petição

25/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:01

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 09:03

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:27

Juntada de petição

25/07/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:01

Juntada de petição

01/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

28/06/2025, 00:07

Publicado Citação em 07/04/2025.

28/06/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA em 27/05/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA TEIXEIRA NORONHA em 27/05/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Juntada de termo

19/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/04/2025, 00:02

Publicado Citação em 07/04/2025.

18/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/04/2025, 00:04

Publicado Citação em 07/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 22:22

Juntada de Edital

03/04/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:23

Juntada de petição

07/10/2024, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 01:03

Juntada de diligência

30/09/2024, 01:03

Juntada de diligência

30/09/2024, 01:03

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:35

Juntada de Mandado

02/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:33

Juntada de termo

02/08/2024, 14:31

Juntada de termo

02/08/2024, 14:30

Juntada de termo

05/06/2024, 16:15

Juntada de petição

04/04/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:40

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:39

Juntada de termo

16/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:43

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:47

Juntada de Edital

19/04/2023, 16:33

Juntada de termo

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:46

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0800693-36.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 23.678.188/0001-27 VALOR: R$ 25.241,03 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contest

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:46

Desentranhado o documento

24/03/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:44

Juntada de Edital

23/03/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:29

Juntada de petição

07/05/2019, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 12:53

Juntada de Ato ordinatório

02/05/2019, 12:52

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:49

Juntada de diligência

10/12/2018, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 12:58

Expedição de Mandado

04/09/2018, 18:21

Juntada de Mandado

04/09/2018, 18:20

Juntada de termo

24/08/2018, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:53

Conclusos para despacho

26/04/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 11:18

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:52

Distribuído por sorteio

08/01/2016, 18:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:23

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:39

Despacho

•10/10/2023, 11:33

Despacho

•07/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:52

Despacho

•16/05/2017, 10:53

Despacho

•15/02/2016, 11:18