Usucapião 0800943-91.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o

Partes do Processo

MARIA VANIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

IZIDIO SIQUEIRA DODO NETO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA

OAB/MA 21883·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB/MA 12045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA VANIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

IZIDIO SIQUEIRA DODO NETO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ISIDIO SIQUEIRA DODO NETO

CPF

Reu

IZIDIO SIQUEIRA DODO NETO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:29

Juntada de certidão de juntada

02/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 16/06/2024

02/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

05/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

29/04/2025, 14:57

Juntada de certidão de juntada

29/04/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:29

Juntada de certidão de juntada

02/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 16/06/2024

02/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2025, 14:57

Despacho

•11/04/2025, 11:04

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

05/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

29/04/2025, 14:57

Juntada de certidão de juntada

29/04/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

22/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:08

Juntada de petição

20/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:50

Juntada de petição

26/06/2024, 17:11

Juntada de petição

25/06/2024, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:21

Juntada de contestação

04/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:20

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:30, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

16/03/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 16:43

Audiência Instrução designada para 16/03/2023 09:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

25/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

28/10/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:14

Juntada de diligência

22/07/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:03

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800943-91.2020.8.10.0207 DECISÃO Compulsando os autos, noto que foi ofertada ao réu a possibilidade de apresentar contestação, bem como foi proferida manifestação pelo Ministério Público justificando a ausência de interesse social para intervir na demanda. Ademais, não verifico a ocorrência das hipóteses previstas nos art. 354 a 356 do CPC. Dito isso, percebo que não foi proferida a citação dos confrontantes no moldes do art. 246, § 3º, do CPC (haja vista o requerimento do MP em ID

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:45

Juntada de termo

15/03/2022, 09:31

Juntada de petição

08/03/2022, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

02/02/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:28

Juntada de informações prestadas

13/10/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 07:10

Juntada de petição

06/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:19

Juntada de diligência

24/03/2021, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 08:06

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 11:21

Juntada de Carta precatória

17/03/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:28

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:16

Juntada de petição

12/01/2021, 15:17

Juntada de petição

21/12/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 14:25

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 11:05

Juntada de Certidão

26/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de IZÍDIO SIQUEIRA DODÔ NETO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:19

Publicado Citação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 11:16

Juntada de edital

05/08/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

04/07/2020, 19:22

Despacho

•03/05/2024, 15:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/03/2023, 14:41

Despacho

•08/11/2022, 12:07

Decisão

•15/02/2022, 09:50

Despacho

•18/11/2021, 14:28

Despacho

•02/03/2021, 16:28

Despacho

•14/07/2020, 14:28