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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO CASTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476101/2023

Protocolizada Petição 476101/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 394372/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0394372 - AgRg no AREsp 2114313 - Publicação prevista para 19/05/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de BRUNO CASTRO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 394372/2023 - AgRg no AREsp 2114313

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 394372/2023

Protocolizada Petição 394372/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375792/2023

Protocolizada Petição 375792/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

Todas as movimentações(32)

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