Procedimento Comum Cível 0803278-07.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA

CPF

Autor

LUCIANO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA

OAB/MA 16154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA

CPF

Autor

LUCIANO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

04/03/2026, 12:25

Juntada de termo

27/01/2026, 12:20

Juntada de termo

16/10/2025, 17:02

Juntada de petição

03/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:53

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(67)

Juntada de termo

04/03/2026, 12:25

Juntada de termo

27/01/2026, 12:20

Juntada de termo

16/10/2025, 17:02

Juntada de petição

03/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Documentos

Documento Diverso

•27/01/2026, 12:20

Documento Diverso

•16/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:53

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:16

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIA POLYANNA SILVA SOUSA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:11

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA - MA16154 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA - MA16154 REQUERIDO: CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME e outros (2) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803278-07.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos. Chamo o feito à

25/03/2022, 00:00

Audiência Instrução cancelada para 18/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:26

Juntada de termo

22/03/2022, 17:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:05

Audiência Instrução designada para 18/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:40

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2017, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 20:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TETRA LTDA - ME em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 15:56

Juntada de termo

25/04/2017, 09:27

Juntada de protocolo

05/04/2017, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica

05/04/2017, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 13:20

Expedição de Mandado

05/04/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 09:23

Conclusos para despacho

30/03/2017, 17:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

30/03/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 17:24

Sentença

•18/06/2025, 15:01

Despacho

•02/08/2023, 14:17

Despacho

•24/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:05

Despacho

•09/03/2022, 11:12

Despacho

•25/09/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 08:24

Despacho

•04/04/2017, 09:23