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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.586,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

S. T. C. PEREIRA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PI 2956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

S. T. C. PEREIRA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:41

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/09/2025, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:02

Juntada de petição

07/05/2025, 18:18

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 11:53

Despacho

•01/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:41

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/09/2025, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:02

Juntada de petição

07/05/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:05

Juntada de petição

18/12/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:44

Juntada de petição de impugnação aos embargos

02/10/2023, 17:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:45

Juntada de petição

23/08/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de S. T. C. PEREIRA - ME em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:20

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

29/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: S. T. C. PEREIRA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - PI2956-A REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS,-MARANHÃO Inicialmente, cumpre destacar a existência de mesma ação com partes, objetos e pedido idênticos que tramitou na 2.ª Vara da Fazenda Pública, processo n.º 0858810-20.2016.8.10.2020, extinto por indeferimento da petição inicial. Ainda, destaco que, serão distribuídas por dependência as causas de Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0808430-80.2022.8.10.0001

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:46

Declarada incompetência

10/03/2022, 20:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 12:22

Despacho

•05/12/2024, 09:43

Despacho

•04/09/2023, 10:19

Despacho

•23/06/2022, 16:08

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 14:45

Decisão

•10/03/2022, 20:53