Cumprimento de sentença 0802967-31.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 29.606,33

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

JOANA DARTHE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLABIO MARCELO BAIMA LIMA

OAB/MA 6888·CPF·Representa: Autor

SUELENE SANTOS PEREIRA

OAB/DF 49446·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIO DA SILVA LUZ

OAB/MA 19835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 10:28

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:35

Juntada de termo

31/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de FLABIO MARCELO BAIMA LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:12

06/04/2026, 10:28

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:35

Juntada de termo

31/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de FLABIO MARCELO BAIMA LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:12

Juntada de termo

12/03/2026, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 11:11

Juntada de termo

12/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:07

Juntada de ofício

07/03/2025, 16:01

Juntada de protocolo

25/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:12

Juntada de termo

04/09/2024, 09:12

Processo Desarquivado

04/09/2024, 09:11

Juntada de termo

03/09/2024, 15:07

Juntada de petição

24/05/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 07:35

Outras Decisões

02/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2023, 13:24

Juntada de termo

26/01/2023, 12:21

Juntada de Certidão

26/01/2023, 12:08

Juntada de petição

16/01/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 19/10/2022 23:59.

23/11/2022, 02:52

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:16

Juntada de petição

19/10/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:07

Juntada de petição

28/06/2022, 23:57

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:29

Juntada de petição

09/06/2022, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:21

Juntada de despacho

23/05/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joana Darthe da Silva Nascimento. Advogado: Flábio Marcelo Baima Lima (OAB/MA 6.888). Apelado: Municipio de Coroata. Procurador: Wilson Carlos de Sousa Nunes. Proc de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de março de 2022 a 15 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802967-31.2017.8.10.0035– PJE.

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2021, 14:51

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:25

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 11:00

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 10:59

Juntada de Certidão

14/01/2021, 10:57

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:28

Juntada de apelação

14/05/2020, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2020, 11:20

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:54

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:45

Juntada de diligência

10/07/2019, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 19:10

Juntada de petição

26/06/2019, 21:25

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 14:43

Juntada de Mandado

24/06/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 22:24

Publicado Intimação em 20/11/2017.

16/06/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 00:12

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:37

Juntada de Petição de contestação

16/01/2018, 13:11

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 15:17

Juntada de termo

07/12/2017, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 08:46

Audiência conciliação cancelada para 12/12/2017 10:00.

06/12/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:31

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 10:36

Juntada de termo

16/11/2017, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:02

Expedição de Mandado

10/11/2017, 10:58

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 10:00.

10/11/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 18:03

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 13:09

Decisão

•12/03/2026, 11:11

Cópia de decisão

•12/03/2026, 10:36

Documento Diverso

•05/03/2026, 11:07

Cópia de decisão

•03/09/2024, 15:07

Decisão

•02/05/2023, 14:50

Decisão

•21/12/2022, 13:08

Despacho

•24/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:59

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 14:45

Acórdão

•24/03/2022, 08:00

Despacho

•17/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:59

Sentença

•19/03/2020, 11:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:12

Decisão

•12/03/2026, 11:11

Cópia de decisão

•12/03/2026, 10:36

Documento Diverso

•05/03/2026, 11:07

Cópia de decisão

•03/09/2024, 15:07

Decisão

•02/05/2023, 14:50

Decisão

•21/12/2022, 13:08

Despacho

•24/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:59

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 14:45

Acórdão

•24/03/2022, 08:00

Despacho

•17/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:59

Sentença

•19/03/2020, 11:20

Despacho

•01/06/2019, 22:24

Despacho

•05/12/2017, 18:31

Despacho

•04/11/2017, 18:03