Agravo em Recurso Especial 0009852-94.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIO REIS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

IVALDO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114147/2025

14/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 114147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de CLAUDIO REIS COSTA

12/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para CLAUDIO REIS COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2025

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404876333. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 14:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114147/2025

14/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 114147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:00

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de CLAUDIO REIS COSTA

12/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para CLAUDIO REIS COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2025

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404876333. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/12/2024, 16:43