Procedimento Comum Cível 0800963-96.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.620,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:10

Juntada de petição

12/12/2022, 16:37

Outras Decisões

05/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 07:43

Juntada de petição

23/08/2022, 18:33

Juntada de petição

18/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA), para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação, conforme despaho - ID 68878224. Pinheiro/MA, 15 de agosto de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0800963-96.2019.8.10.0052 Requerente(s)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:27

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:10

Juntada de petição

12/12/2022, 16:37

Outras Decisões

05/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:22

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 10:03

Despacho

•09/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 07:43

Juntada de petição

23/08/2022, 18:33

Juntada de petição

18/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA), para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação, conforme despaho - ID 68878224. Pinheiro/MA, 15 de agosto de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0800963-96.2019.8.10.0052 Requerente(s)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 21:48

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Conforme despacho id 68878224. Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800963-96.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA JOSE PEREIRA PARTE(S) REQUERIDA(S):

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:08

Juntada de petição

30/04/2022, 23:43

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:20

Juntada de despacho

25/04/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). Apelada: Maria José Pereira. Advogado: Fernando Campos de Sá (OAB/MA 12.901). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _____________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNAD Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de março de 2022 a 15 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800963-96.2019.8.10.0052 - PJE.

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2021, 15:39

Juntada de Ofício

29/07/2021, 17:24

Juntada de contrarrazões

13/07/2021, 17:34

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:38

Juntada de petição

06/07/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 17:20

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2021, 17:04

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:05

Juntada de apelação cível

29/06/2021, 19:10

Juntada de Certidão

24/06/2021, 14:45

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 15:33

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 23:57

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 07:05

Juntada de Certidão

31/05/2021, 07:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 13:22

Juntada de

28/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

04/04/2021, 17:23

Juntada de petição

31/03/2021, 17:21

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:33

Juntada de petição

10/03/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:22

Juntada de petição

23/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:37

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

16/02/2021, 10:04

Juntada de contestação

15/02/2021, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:37

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:26

Juntada de petição

18/11/2020, 07:54

Outras Decisões

17/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:15

Juntada de petição

12/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

17/10/2020, 10:32

Juntada de petição

16/10/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:05

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/07/2019, 22:28

Conclusos para decisão

08/07/2019, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2019, 15:13

Outras Decisões

02/07/2019, 12:27

Conclusos para despacho

03/05/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 15:47

Petição

•30/04/2022, 23:43

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 14:55

Acórdão

•24/03/2022, 08:05

Despacho

•18/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:04

Sentença

•04/06/2021, 23:57

Despacho

•05/04/2021, 09:26

Despacho

•09/03/2021, 14:11

Despacho

•17/02/2021, 09:37

Despacho

•07/12/2020, 17:37

Decisão

•17/11/2020, 17:45

Despacho

•17/10/2020, 12:03

Despacho

•14/10/2020, 10:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/12/2022, 10:03

Despacho

•09/06/2022, 11:10

Petição

•30/04/2022, 23:43

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 14:55

Acórdão

•24/03/2022, 08:05

Despacho

•18/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:04

Sentença

•04/06/2021, 23:57

Despacho

•05/04/2021, 09:26

Despacho

•09/03/2021, 14:11

Despacho

•17/02/2021, 09:37

Despacho

•07/12/2020, 17:37

Decisão

•17/11/2020, 17:45

Despacho

•17/10/2020, 12:03

Despacho

•14/10/2020, 10:05

Decisão

•17/07/2019, 22:28

Decisão

•02/07/2019, 12:27