Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817218-97.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)
Partes do Processo
JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO
CPF
034.***.***-60
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
RANOVICK DA COSTA REGO
OAB/MA 15811
·
CPF
037.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA LACERDA MACIEL
OAB/MA 15801
·
CPF
049.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO
OAB/MA 3881
·
CPF
238.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO
CPF
034.***.***-60
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de petição
11/07/2025, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 07:37
Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025, 07:37
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025, 16:11
Juntada de Certidão
08/07/2025, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 16:31
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:40
Juntada de Certidão
06/05/2025, 14:39
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:15
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:02
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
Juntada de petição
11/07/2025, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 07:37
Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025, 07:37
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025, 16:11
Juntada de Certidão
08/07/2025, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 16:31
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:40
Juntada de Certidão
06/05/2025, 14:39
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:15
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 11:46
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 11:43
Juntada de protocolo
17/02/2025, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025, 10:02
Conclusos para despacho
25/09/2024, 16:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024, 16:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 07:26
Juntada de petição
02/09/2024, 19:56
Juntada de petição
16/08/2024, 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024, 16:46
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 16:39
Transitado em Julgado em 11/07/2024
14/08/2024, 16:36
Juntada de petição
30/07/2024, 11:15
Recebidos os autos
17/07/2024, 19:22
Juntada de decisão
17/07/2024, 19:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2023, 14:47
Juntada de ato ordinatório
18/10/2023, 14:46
Juntada de Certidão
18/10/2023, 14:46
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:58
Juntada de petição
26/07/2023, 15:55
Juntada de contrarrazões
19/07/2023, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023, 03:13
Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023, 03:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 17:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023, 17:28
Juntada de Certidão
13/07/2023, 17:24
Juntada de apelação
13/07/2023, 00:18
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:56
Juntada de petição
13/06/2023, 11:50
Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023, 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023, 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023, 11:26
Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2023, 11:06
Conclusos para decisão
01/02/2023, 09:28
Juntada de termo
01/02/2023, 09:28
Recebidos os autos
09/01/2023, 13:41
Juntada de petição
09/01/2023, 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2022, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022, 18:44
Conclusos para decisão
02/08/2022, 15:04
Juntada de Certidão
02/08/2022, 15:03
Juntada de contrarrazões
02/08/2022, 12:00
Juntada de contrarrazões
28/07/2022, 21:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022, 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022, 09:59
Juntada de Certidão
06/07/2022, 09:57
Cancelada a movimentação processual
06/07/2022, 09:53
Desentranhado o documento
06/07/2022, 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022, 20:55
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022, 01:56
Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022, 03:09
Juntada de Certidão
28/03/2022, 21:20
Juntada de petição
28/03/2022, 12:00
Juntada de embargos de declaração
28/03/2022, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ RAMALHO DO NASCIMENTO REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0817218-97.2021.8.10.0040 Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada ajuizada por JOSÉ RAMALHO DO NASCIMENTO, por meio de advogado constituído, em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando, em síntese, leit
25/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022, 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022, 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022, 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022, 15:07
Julgado procedente o pedido
23/03/2022, 16:42
Conclusos para decisão
30/11/2021, 08:13
Juntada de Certidão
30/11/2021, 08:13
Juntada de réplica à contestação
29/11/2021, 06:58
Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 23:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 06:24
Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 06:21
Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 01:26
Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021, 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021, 14:39
Juntada de Certidão
22/11/2021, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 11:38
Juntada de contestação
17/11/2021, 10:48
Juntada de petição
12/11/2021, 16:28
Conclusos para decisão
10/11/2021, 10:10
Juntada de Certidão
08/11/2021, 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2021, 02:57
Juntada de Certidão
07/11/2021, 02:55
Juntada de termo
07/11/2021, 00:01
Juntada de Certidão
06/11/2021, 20:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2021, 20:21
Outras Decisões
06/11/2021, 18:20
Conclusos para decisão
06/11/2021, 16:50
Juntada de Certidão
06/11/2021, 16:50
Juntada de petição
06/11/2021, 16:14
Juntada de termo
06/11/2021, 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021, 18:13
Concedida a Medida Liminar
05/11/2021, 16:21
Conclusos para decisão
05/11/2021, 15:26
Distribuído por sorteio
05/11/2021, 15:25
Documentos
Despacho
•
13/05/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 11:43
Despacho
•
16/02/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:39
Petição
•
22/05/2024, 14:16
Acórdão (expediente)
•
17/05/2024, 10:40
Acórdão
•
17/05/2024, 10:01
Despacho
•
12/03/2024, 10:37
Acórdão (expediente)
•
16/02/2024, 10:40
Acórdão
•
16/02/2024, 10:02
Despacho
•
27/11/2023, 11:07
Decisão
•
22/11/2023, 07:36
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 17:28
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
13/05/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 11:43
Despacho
•
16/02/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:39
Petição
•
22/05/2024, 14:16
Acórdão (expediente)
•
17/05/2024, 10:40
Acórdão
•
17/05/2024, 10:01
Despacho
•
12/03/2024, 10:37
Acórdão (expediente)
•
16/02/2024, 10:40
Acórdão
•
16/02/2024, 10:02
Despacho
•
27/11/2023, 11:07
Decisão
•
22/11/2023, 07:36
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 17:24
Sentença
•
01/06/2023, 11:06
Despacho
•
19/12/2022, 06:53
Despacho
•
13/11/2022, 18:44
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 09:57
Sentença
•
23/03/2022, 16:42
Despacho
•
19/11/2021, 11:38
Ato Ordinatório
•
07/11/2021, 02:57
Ato Ordinatório
•
07/11/2021, 02:55
Decisão
•
06/11/2021, 18:20
Documento Diverso
•
06/11/2021, 14:33
Decisão
•
05/11/2021, 16:21