Apelação Cível 0856885-18.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 73.993,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 10:15

Baixa Definitiva

03/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 10:15

Juntada de petição

02/05/2022, 22:21

Juntada de petição

30/03/2022, 15:34

Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2022, 20:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 16:59

Juntada de petição

07/12/2021, 16:32

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 10:15

Baixa Definitiva

03/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 10:15

Juntada de petição

02/05/2022, 22:21

Juntada de petição

30/03/2022, 15:34

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:06

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legal

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Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2022, 20:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 16:59

Juntada de petição

07/12/2021, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2021, 13:07

Juntada de contrarrazões

27/10/2021, 15:39

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:45

Juntada de petição

12/08/2021, 15:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2021, 12:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/07/2021, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

16/07/2021, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 17:21

Juntada de petição

01/07/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2021, 18:24

Juntada de contrarrazões

17/02/2021, 18:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2020, 08:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/12/2020, 17:10

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 12:17

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DANTAS - CPF: 246.636.031-49 (APELANTE) e não-provido

03/12/2020, 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2020, 09:49

Juntada de parecer do ministério público

23/07/2020, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:15

Recebidos os autos

05/03/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 10:55

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:55

DESPACHO

•18/10/2021, 09:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 11:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/12/2020, 12:16

DECISÃO

•03/12/2020, 14:11

DESPACHO

•07/07/2020, 19:15

DESPACHO

•04/03/2020, 11:20

SENTENÇA

•03/01/2020, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 11:29

DESPACHO

•09/08/2019, 10:07

DECISÃO

•21/05/2019, 14:39

DESPACHO

•31/10/2018, 14:49