Cumprimento de sentença 0826705-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA ZELIA FERREIRA LOPES

CPF

Autor

DARDSON FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

ISMAEL DA SILVA BRITO

CPF

Autor

RICARDO TAJRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ROBYSON DOS ANJOS MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA ZELIA FERREIRA LOPES

CPF

Autor

DARDSON FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

ISMAEL DA SILVA BRITO

CPF

Autor

RICARDO TAJRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ROBYSON DOS ANJOS MORAES

CPF

Autor

IRACI PEREIRA GOMES SILVA

CPF

Autor

NEIDE MARIA MELO SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:34

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:34

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:33

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:33

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:42

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:42

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:41

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

13/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(126)

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:34

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:34

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:33

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:21

Despacho

•29/08/2025, 15:56

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:42

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:42

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:41

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

13/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 11:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:53

Juntada de petição

26/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:31

Juntada de petição

12/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:50

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:53

Juntada de petição

09/05/2025, 09:44

Juntada de petição

05/05/2025, 09:56

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Juntada de petição

04/04/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 05:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:40

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:40

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/02/2025, 07:38

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:20

Juntada de petição

26/10/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/08/2023, 17:42

Conta Atualizada

23/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 13:56

Juntada de denúncia

28/10/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 03:48

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2022, 11:35

Juntada de petição

08/08/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA LOPES em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:26

Juntada de denúncia

18/04/2022, 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2022.

29/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEIDE MARIA MELO SILVA e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0826705-48.2020.8.10.0001 Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚB

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:57

Juntada de despacho

08/03/2022, 17:34

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/04/2021, 09:01

Juntada de Certidão

08/04/2021, 06:21

Juntada de petição

29/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:45

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 14:03

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/01/2021, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 17:38

Juntada de petição

18/01/2021, 17:32

Juntada de petição

07/01/2021, 19:02

Juntada de petição

10/12/2020, 14:34

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 16:45

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 10:25

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 08:31

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 15:12

Juntada de contestação

09/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:47

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:27

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:27

Juntada de petição

25/09/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 11:49

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 19:27

Conclusos para decisão

02/09/2020, 19:27

Despacho

•02/07/2025, 18:51

Despacho

•20/05/2025, 10:27

Despacho

•24/03/2025, 20:04

Despacho

•16/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:56

Documento Diverso

•08/08/2022, 10:37

Despacho

•28/04/2022, 13:47

Despacho

•11/03/2022, 15:42

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 15:18

Decisão

•15/12/2021, 19:45

Despacho

•05/08/2021, 20:56

Sentença

•28/01/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/10/2025, 17:21

Despacho

•29/08/2025, 15:56

Despacho

•02/07/2025, 18:51

Despacho

•20/05/2025, 10:27

Despacho

•24/03/2025, 20:04

Despacho

•16/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:56

Documento Diverso

•08/08/2022, 10:37

Despacho

•28/04/2022, 13:47

Despacho

•11/03/2022, 15:42

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 15:18

Decisão

•15/12/2021, 19:45

Despacho

•05/08/2021, 20:56

Sentença

•28/01/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:12

Documento Diverso

•25/09/2020, 11:39

Documento Diverso

•25/09/2020, 11:39

Decisão

•03/09/2020, 11:27