Procedimento Comum Cível 0801778-50.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 22:55

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2023, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/05/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 09/05/2023

31/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de VANISE GOMES CARLOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Juntada de termo

16/03/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 22:55

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2023, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/05/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 09/05/2023

31/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 23:15

Despacho

•02/02/2023, 16:56

10/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de VANISE GOMES CARLOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Juntada de termo

16/03/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 23:15

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:39

Juntada de termo

08/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:02

Juntada de petição

23/02/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:19

Publicado Sentença em 01/12/2022.

26/12/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 14:22

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:13

Juntada de termo

14/12/2022, 17:00

Juntada de termo

14/12/2022, 16:59

Juntada de termo

11/12/2022, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2022, 01:45

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:12

Juntada de petição

04/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:26

Juntada de termo

31/10/2022, 22:25

Juntada de Certidão

31/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de VANISE GOMES CARLOS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:27

Juntada de petição

26/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:51

Publicado Despacho em 10/10/2022.

12/10/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:39

Juntada de termo

30/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:19

Publicado Sentença em 22/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 00:09

Juntada de petição

23/09/2022, 14:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:53

Juntada de petição

22/09/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 11/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 09:08

Juntada de termo

16/09/2022, 13:14

Juntada de termo

13/09/2022, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 00:40

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:00

Juntada de termo

30/08/2022, 13:00

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:59

Juntada de petição

29/08/2022, 23:58

Juntada de termo

17/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de VANISE GOMES CARLOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:42

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogado da parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-AParte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Proc. n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,27/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 22:27

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:34

Juntada de petição

06/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:16

Juntada de termo

31/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:13

Juntada de pedido de sequestro (329)

05/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:26

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 8.305,32( oito mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos) Codó (MA), 14 de março de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pag Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 23/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANUZA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 20:44

Juntada de Ofício

14/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:41

Juntada de petição

12/03/2022, 18:00

Juntada de petição

12/03/2022, 17:59

Juntada de petição

12/03/2022, 17:55

Juntada de petição

12/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de VANISE GOMES CARLOS em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 2.869,71( DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Excelentíssimo Senhor M.D. Procura Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 09/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANESSA SANTOS DA CRUZ, CPF N. 025.588.113-47 Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 11/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 3.065,08( TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 11/2022-TJ. Anexo

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.150,41( QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assu Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 10/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANISE GOMES CARLOS Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2022, 17:48

Juntada de Ofício

15/01/2022, 21:58

Juntada de Ofício

15/01/2022, 21:58

Juntada de Ofício

15/01/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A REQUERIDO(A)/VENCIDO: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO: Intimação - PROCESSO Nº. 0801778-50.2019.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de cump

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 15:03

Outras Decisões

30/12/2021, 06:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:13

Juntada de termo

25/10/2021, 14:12

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:12

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:13

Juntada de petição

17/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 05:21

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 00:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:41

Juntada de Certidão

22/03/2021, 19:40

Juntada de petição

22/03/2021, 16:45

Juntada de petição

22/03/2021, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 15:48

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2021, 15:46

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:15

Juntada de Petição (outras)

09/03/2021, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2020, 16:04

Juntada de Ofício

07/04/2020, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:07

Juntada de Certidão

21/02/2020, 14:38

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 12:25

Juntada de contrarrazões

10/02/2020, 22:58

Juntada de Certidão

29/01/2020, 09:17

Juntada de apelação

09/01/2020, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 15:29

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 17:45

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 19:47

Juntada de Certidão

01/10/2019, 08:47

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 01:04

Juntada de petição

26/09/2019, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 09:38

Juntada de Ato ordinatório

09/08/2019, 18:43

Juntada de Certidão

17/07/2019, 15:12

Juntada de contestação

03/07/2019, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 00:10

Sentença

•29/11/2022, 11:23

Sentença

•27/11/2022, 01:45

Despacho

•06/10/2022, 16:46

Despacho

•06/10/2022, 12:25

Sentença

•20/09/2022, 09:08

Sentença

•11/09/2022, 00:40

Decisão

•03/08/2022, 09:34

Decisão

•02/08/2022, 22:27

Decisão

•30/12/2021, 06:14

Despacho

•24/03/2021, 00:41

Petição

•22/03/2021, 16:45

Petição

•22/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:48

Todos os documentos(23)

Sentença

•08/03/2023, 23:15

Despacho

•02/02/2023, 16:56

Sentença

•29/11/2022, 11:23

Sentença

•27/11/2022, 01:45

Despacho

•06/10/2022, 16:46

Despacho

•06/10/2022, 12:25

Sentença

•20/09/2022, 09:08

Sentença

•11/09/2022, 00:40

Decisão

•03/08/2022, 09:34

Decisão

•02/08/2022, 22:27

Decisão

•30/12/2021, 06:14

Despacho

•24/03/2021, 00:41

Petição

•22/03/2021, 16:45

Petição

•22/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:46

Decisão (expediente)

•01/12/2020, 11:31

Decisão

•30/11/2020, 13:40

Despacho

•24/09/2020, 09:35

Sentença

•12/12/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 18:43

Despacho

•07/05/2019, 11:48