Cumprimento de sentença 0000671-14.2012.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

16/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ. São Luís/MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

07/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:37

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:32

Juntada de termo

06/09/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000671-14.2012.8.10.0013. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: RICARDO SAUAIA MARAO ADVOGADO: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A POLO PASSIVO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Cumpra-se integralmente a sentença ID 62916091. São Luís/MA, 02 de setembro de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:25

Todas as movimentações(94)

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

16/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ. São Luís/MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

07/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:37

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:32

Juntada de termo

06/09/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000671-14.2012.8.10.0013. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: RICARDO SAUAIA MARAO ADVOGADO: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A POLO PASSIVO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Cumpra-se integralmente a sentença ID 62916091. São Luís/MA, 02 de setembro de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:25

Juntada de petição

16/08/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, INTIMO a vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do trânsito em julgado da sentença. Fica a parte credora, advertida que, no caso de requerimento de cumprimento de sentença, essa deverá fazer-se acompanhar da planilha de cálculo atualizada. São Luís/MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) do 8º Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 19/07/2022

15/08/2022, 16:37

Outras Decisões

15/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:59

Juntada de contrarrazões

17/07/2022, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos dos Embargos de Declaração. São Luís/MA, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

11/07/2022, 00:00

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

09/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:23

Juntada de embargos de declaração

08/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabe a oposição de embargos de declaração para: “i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material”. O recurso de Embargos de Declaração se constitui meio de impugnação cabível quando houver na sentença ou acórdão vícios que inviabilizem a prestação jurisdicional, dificultando ou impedindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. No caso concreto, não verifico a omissão alegada pelo autor, haja vista que o acordo entabulado entre as partes somente estabelece a multa pelo descumprimento da obrigação, multa esta já aplicada e paga pela parte demandada. Não há nenhuma observação quanto a conversão em perdas e danos conforme faz crer o embargante, mas sim, apenas a aplicação da multa para o caso de descumprimento. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, uma vez que não se verifica a omissão apontada. Intimem-se e cumpra-se integralmente a sentença. São Luís (MA), 30 de junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 10:15

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:20

Juntada de contrarrazões

07/04/2022, 11:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:27

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:13

Juntada de embargos de declaração

29/03/2022, 13:49

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RICARDO SAUAIA MARAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhori Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000671-14.2012.8.10.0013 | PJE

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 19:12

Julgado procedente o pedido

24/03/2022, 12:52

Juntada de petição

16/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 19:36

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:07

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:07

Juntada de petição

24/01/2022, 09:42

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.

03/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:36

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:30

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:53

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:37

Juntada de petição

12/11/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:03

Juntada de petição

15/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:56

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:55

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:13

Juntada de petição

05/10/2021, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 09:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:30

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:01

Juntada de Certidão

16/09/2021, 21:16

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 10:03

Juntada de petição

23/08/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 11:05

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/08/2021, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:32

Decisão (expediente)

•05/09/2022, 12:34

Despacho

•05/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:38

Decisão

•15/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:24

Sentença (expediente)

•01/07/2022, 15:00

Sentença

•01/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:26

Sentença

•24/03/2022, 12:52

Despacho

•29/11/2021, 20:36

Despacho

•11/11/2021, 16:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:32

Decisão (expediente)

•05/09/2022, 12:34

Despacho

•05/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:38

Decisão

•15/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:24

Sentença (expediente)

•01/07/2022, 15:00

Sentença

•01/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:26

Sentença

•24/03/2022, 12:52

Despacho

•29/11/2021, 20:36

Despacho

•11/11/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 11:00