Procedimento Comum Cível 0800053-75.2020.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800053-75.2020.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de NATALY DE SOUSA PIRES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de MANOEL COSTA RODRIGUES NETO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 16:53

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAGVALDO RABELO VAZ Advogado(s) do reclamante: MANOEL COSTA RODRIGUES NETO (OAB 21081-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800053-75.2020.8.10.0071 [Gratificação Extraordinária - GE] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que deu provimento à apelação cível interposta pelo ente público (Id. 67048163). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação das partes, retornem conclusos. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se os autos com baixa na distribuição. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021023483770300000026420349 PETIÇÃO Petição 20021023484107000000026420355 PROCURAÇÃO Procuração 20021023484411700000026420356 Documento pessoal RG e CPF Documento de Identificação 20021023484722400000026420357 Portaria expedida pelo prefeito informando a zona rural-povoado cabeceira Portaria ou Designação 20021023485026600000026420358 portaria de lotação na escola da zona rural -povoado Portaria ou Designação 20021023485330300000026420359 Termo de posse de magvaldo Portaria ou Designação 20021023485634000000026420360 Comprovante de residencia na sede do municipio em apicum-açu Comprovante de Endereço 20021023485937900000026420362 Comprovante de residencia na sede do município em apicum-açu Documento Diverso 20021023490253900000026420361 Ultimo mês da gratificação zona rural Documento Diverso 20021023490572000000026420364 Primeiro mês sem a gratificação zona rural Documento Diverso 20021023490875800000026420366 contra cheque janeiro de 2015 Documento Diverso 20021023491179400000026420367 contra cheque janeiro de 2016 Documento Diverso 20021023491483300000026420368 contra cheque dezembro 2016 Documento Diverso 20021023491787600000026420370 contra cheque dezembro 2017 sem a gratificação zona rural Documento Diverso 20021023492091500000026420371 contra cheque janeiro de 2017 Documento Diverso 20021023492395100000026420372 contra cheque janeiro de 2018 Documento Diverso 20021023492698800000026420373 contra cheque dezembro de 2018 Documento Diverso 20021023493002400000026420374 contra cheque janeiro de 2019 Documento Diverso 20021023493306900000026420375 contra cheque dezembro de 2015 Documento Diverso 20021023493611000000026420376 Contracheque com numero do protocolo Documento Diverso 20021023493914700000026420377 Folha do livro de ponto com protocolo Documento Diverso 20021023494218700000026420378 Lei do plano de cargo e carreira do servidor Documento Diverso 20021023494522500000026420379 segundo mes sem gratificação zona rural Documento Diverso 20021023494827000000026420380 Decisão Decisão 20021314595210100000026435538 Intimação Intimação 20021023483770300000026420349 Contestação Contestação 20061914383227600000030283186 CONTESTAÇÃO Petição 20061914383243000000030283189 PLANO DIRETOR-1-18 Documento Diverso 20061914383247200000030283599 PLANO DIRETOR-19-37 Documento Diverso 20061914383270900000030283600 Intimação Intimação 20021314595210100000026435538 Petição Petição 20063023115566200000030624707 Despacho Despacho 20072909480856300000031585226 Intimação Intimação 20072909480856300000031585226 Intimação Intimação 20072909480856300000031585226 Sentença Sentença 21012812113639100000037791494 Petição Petição 21020620311678900000038243071 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21020620311683700000038243072 Intimação Intimação 21012812113639100000037791494 Intimação Intimação 21012812113639100000037791494 Petição Petição 21022323361189300000038966699 Apelação Apelação 21022411371050200000038987743 APELAÇÃO MAGVALDO RABELO Apelação 21022411371073400000038987747 Certidão Certidão 21031814395798100000040104161 Despacho Despacho 21031816572902600000040110259 Intimação Intimação 21031816572902600000040110259 Contrarrazões Contrarrazões 21032516335144500000040461223 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição 21032516335152000000040461226 Certidão Certidão 21042808231673900000041933072 Despacho Despacho 21081012025100000000062726913 Intimação Intimação 21081014463100000000062726914 Petição Petição 21092917123500000000062726915 Petição de Habilitação Documento Diverso 21092917123500000000062726916 DOC. 1 - PROCURAÇÃO Procuração 21092917123500000000062726917 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21093008294300000000062726918 Petição Petição 21101512493300000000062726919 Doc. 01 Documento Diverso 21101512493300000000062726920 Doc. 02 Documento Diverso 21101512493300000000062726921 Intimação Intimação 22022315181100000000062726922 Parecer Parecer 22031511003800000000062726923 Certidão de julgamento Certidão 22031821105900000000062726924 Acórdão Acórdão 22032408114300000000062726925 Relatório Relatório 22032408114300000000062726926 Voto do Magistrado Voto 22032408114300000000062726927 Ementa Ementa 22032408114300000000062726928 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 22032420380800000000062726929 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051710251000000000062726930 ENDEREÇOS: MAGVALDO RABELO VAZ Rua Santo Antônio, S/N, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Candido Reis, S/N, NOVO APICUM, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:43

Recebidos os autos

17/05/2022, 10:26

Juntada de despacho

17/05/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Apicum-Açu/Ma. Procurador: Alberto Magno Sousa Ferreira. Apelado: Magvaldo Rabelo Vaz. Advogado: Manoel Costa Rodrigues Neto (OAB/MA 21081). Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRI Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de março de 2022 a 15 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800053-75.2020.8.10.0071- PJE.

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2021, 08:27

Juntada de

28/04/2021, 08:23

Documentos

Despacho

•12/06/2022, 10:39

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAGVALDO RABELO VAZ Advogado(s) do reclamante: MANOEL COSTA RODRIGUES NETO (OAB 21081-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800053-75.2020.8.10.0071 [Gratificação Extraordinária - GE] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que deu provimento à apelação cível interposta pelo ente público (Id. 67048163). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação das partes, retornem conclusos. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se os autos com baixa na distribuição. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021023483770300000026420349 PETIÇÃO Petição 20021023484107000000026420355 PROCURAÇÃO Procuração 20021023484411700000026420356 Documento pessoal RG e CPF Documento de Identificação 20021023484722400000026420357 Portaria expedida pelo prefeito informando a zona rural-povoado cabeceira Portaria ou Designação 20021023485026600000026420358 portaria de lotação na escola da zona rural -povoado Portaria ou Designação 20021023485330300000026420359 Termo de posse de magvaldo Portaria ou Designação 20021023485634000000026420360 Comprovante de residencia na sede do municipio em apicum-açu Comprovante de Endereço 20021023485937900000026420362 Comprovante de residencia na sede do município em apicum-açu Documento Diverso 20021023490253900000026420361 Ultimo mês da gratificação zona rural Documento Diverso 20021023490572000000026420364 Primeiro mês sem a gratificação zona rural Documento Diverso 20021023490875800000026420366 contra cheque janeiro de 2015 Documento Diverso 20021023491179400000026420367 contra cheque janeiro de 2016 Documento Diverso 20021023491483300000026420368 contra cheque dezembro 2016 Documento Diverso 20021023491787600000026420370 contra cheque dezembro 2017 sem a gratificação zona rural Documento Diverso 20021023492091500000026420371 contra cheque janeiro de 2017 Documento Diverso 20021023492395100000026420372 contra cheque janeiro de 2018 Documento Diverso 20021023492698800000026420373 contra cheque dezembro de 2018 Documento Diverso 20021023493002400000026420374 contra cheque janeiro de 2019 Documento Diverso 20021023493306900000026420375 contra cheque dezembro de 2015 Documento Diverso 20021023493611000000026420376 Contracheque com numero do protocolo Documento Diverso 20021023493914700000026420377 Folha do livro de ponto com protocolo Documento Diverso 20021023494218700000026420378 Lei do plano de cargo e carreira do servidor Documento Diverso 20021023494522500000026420379 segundo mes sem gratificação zona rural Documento Diverso 20021023494827000000026420380 Decisão Decisão 20021314595210100000026435538 Intimação Intimação 20021023483770300000026420349 Contestação Contestação 20061914383227600000030283186 CONTESTAÇÃO Petição 20061914383243000000030283189 PLANO DIRETOR-1-18 Documento Diverso 20061914383247200000030283599 PLANO DIRETOR-19-37 Documento Diverso 20061914383270900000030283600 Intimação Intimação 20021314595210100000026435538 Petição Petição 20063023115566200000030624707 Despacho Despacho 20072909480856300000031585226 Intimação Intimação 20072909480856300000031585226 Intimação Intimação 20072909480856300000031585226 Sentença Sentença 21012812113639100000037791494 Petição Petição 21020620311678900000038243071 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21020620311683700000038243072 Intimação Intimação 21012812113639100000037791494 Intimação Intimação 21012812113639100000037791494 Petição Petição 21022323361189300000038966699 Apelação Apelação 21022411371050200000038987743 APELAÇÃO MAGVALDO RABELO Apelação 21022411371073400000038987747 Certidão Certidão 21031814395798100000040104161 Despacho Despacho 21031816572902600000040110259 Intimação Intimação 21031816572902600000040110259 Contrarrazões Contrarrazões 21032516335144500000040461223 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição 21032516335152000000040461226 Certidão Certidão 21042808231673900000041933072 Despacho Despacho 21081012025100000000062726913 Intimação Intimação 21081014463100000000062726914 Petição Petição 21092917123500000000062726915 Petição de Habilitação Documento Diverso 21092917123500000000062726916 DOC. 1 - PROCURAÇÃO Procuração 21092917123500000000062726917 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21093008294300000000062726918 Petição Petição 21101512493300000000062726919 Doc. 01 Documento Diverso 21101512493300000000062726920 Doc. 02 Documento Diverso 21101512493300000000062726921 Intimação Intimação 22022315181100000000062726922 Parecer Parecer 22031511003800000000062726923 Certidão de julgamento Certidão 22031821105900000000062726924 Acórdão Acórdão 22032408114300000000062726925 Relatório Relatório 22032408114300000000062726926 Voto do Magistrado Voto 22032408114300000000062726927 Ementa Ementa 22032408114300000000062726928 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 22032420380800000000062726929 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051710251000000000062726930 ENDEREÇOS: MAGVALDO RABELO VAZ Rua Santo Antônio, S/N, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Candido Reis, S/N, NOVO APICUM, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

16/06/2022, 00:00

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