Apelação Cível 0819448-15.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 71.876,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA MOTA DE MACEDO NASCIMENTO

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Autor

JANDES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VITORIA DOS SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VITORIA DOS SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

EDIGAR SARMENTO JUNIOR

OAB/MA 18047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de petição

16/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2024, 11:08

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2024, 10:34

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:10

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de petição

16/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 12:14

Despacho

•08/11/2023, 14:44

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legal

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02/06/2025, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2024, 11:08

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2024, 10:34

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:10

Decisão

•05/10/2023, 10:33

Sentença

•12/05/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:17

Despacho

•30/09/2022, 15:13

Despacho

•16/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 12:44

Decisão

•18/12/2021, 01:49