Execução de Título Extrajudicial 0801114-70.2021.8.10.0059 - TJMA

Decorrido prazo de FABIELLE CUNHA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

22/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 19/08/2022

10/10/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2022, 15:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO: FABIELLE CUNHA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801114-70.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em face de FABIELLE CUNHA SANTOS. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 74039386, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 74039386, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:23

Homologada a Transação

19/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 11:47

Juntada de termo

18/08/2022, 11:47

Juntada de petição

18/08/2022, 11:15

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 05:36

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Requerido(a): FABIELLE CUNHA SANTOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801114-70.2021.8.10.0059 DEFIRO o pedido constante do ID nº xxxxxxxx; Deverá o Oficial de Justiça, valendo-se do Mandado que lhe foi entregue para CITAÇÃO, Penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, que guarneçam o imóvel da

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 21:17

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 10:13

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

04/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2021, 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

21/05/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 18:13

—

Decorrido prazo de FABIELLE CUNHA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em 08/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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