Execução de Título Extrajudicial 0801322-54.2021.8.10.0059 - TJMA

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 03:39

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 27/05/2022

31/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 REQUERIDO: MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0801322-54.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE em face de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 67337427, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 67337427, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2022, 18:05

Homologada a Transação

27/05/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:55

Juntada de termo

25/05/2022, 17:55

Juntada de petição

19/05/2022, 20:55

Juntada de petição

02/05/2022, 12:04

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 05:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE Requerido(a): MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801322-54.2021.8.10.0059 DEFIRO o pedido constante do ID nº xxxxxxxx; Deverá o Oficial de Justiça, valendo-se do Mandado que lhe foi entregue para CITAÇÃO, Penhorar tantos bens quanto bastem para garanti

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 21:31

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 10:26

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/12/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

10/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 19:28

Publicado Citação em 17/09/2021.

24/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

10/06/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:41

—

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(32)