Cumprimento de sentença 0809776-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL

Terceiro

JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

ALEF RODRIGUES SOARES

OAB/MA 15769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL

Terceiro

JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCUS BARBOSA INTELLIGENT OFFICE

CNPJ

Reu

MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL

Reu

JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCUS BARBOSA INTELLIGENT OFFICE em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:18

Outras Decisões

03/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:08

Juntada de termo

28/01/2025, 11:08

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 15:38

Juntada de diligência

30/10/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:17

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCUS BARBOSA INTELLIGENT OFFICE em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:46

17/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:18

Outras Decisões

03/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:08

Juntada de termo

28/01/2025, 11:08

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 15:38

Juntada de diligência

30/10/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:17

Juntada de diligência

30/10/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:46

Juntada de petição

17/10/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:28

Juntada de termo

26/07/2024, 15:28

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/05/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:16

Juntada de diligência

28/12/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:24

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:48

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:38

Juntada de termo

31/07/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 10:12

Expedição de informações pessoalmente.

31/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:45

Juntada de petição

30/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:34

Juntada de termo

24/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:12

Decorrido prazo de Marcus Barbosa Empresarial em 13/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:12

Publicado Intimação em 21/11/2022.

10/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

10/12/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 21:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:32

Juntada de termo

10/11/2022, 09:29

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2022, 15:39

Juntada de petição

26/10/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 08:30

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:13

Juntada de termo

02/09/2022, 14:13

Juntada de petição

20/05/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:12

Juntada de petição

28/03/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809776-37.2020.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, MARCUS BARBOSA EMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A DESPACHO JUDICIAL Intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumi Intimação - CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:13

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:08

Juntada de termo

22/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de Marcus Barbosa Empresarial em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:28

Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:28

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:48

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:04

Juntada de termo

21/05/2021, 18:03

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/04/2021, 13:33

Juntada de Ofício

19/03/2021, 11:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/03/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 09:14

Juntada de petição

02/03/2021, 21:59

Juntada de petição

10/02/2021, 09:55

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:05

Juntada de petição

25/01/2021, 10:27

Conclusos para despacho

24/01/2021, 17:38

Juntada de termo

24/01/2021, 17:38

Transitado em Julgado em 10/12/2020

24/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO (UEMA) em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:00

Juntada de diligência

09/12/2020, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 16:16

Juntada de Ofício

03/11/2020, 16:39

Juntada de petição

03/11/2020, 13:41

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 13:12

Juntada de petição

13/10/2020, 23:04

Homologada a Transação

08/10/2020, 19:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

08/10/2020, 19:38

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:15

Juntada de petição

01/10/2020, 15:56

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2020, 09:24

Juntada de certidão

17/09/2020, 21:55

Conclusos para decisão

12/09/2020, 18:33

Juntada de Certidão

12/09/2020, 18:31

Juntada de petição

09/09/2020, 13:49

Juntada de petição

02/09/2020, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 17:26

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/08/2020, 17:22

Juntada de petição

14/08/2020, 12:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/08/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

14/08/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:27

Juntada de 0809776-37.2020+-+Isaac.pdf

21/07/2020, 06:52

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 09:14

Conclusos para despacho

11/07/2020, 14:15

Juntada de termo

11/07/2020, 14:14

Juntada de termo

29/05/2020, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 10:35

Juntada de petição

20/05/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 14:02

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

20/03/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 08:31

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 23:00

Despacho

•22/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:17

Despacho

•21/07/2023, 11:45

Despacho

•10/11/2022, 21:44

Despacho

•13/09/2022, 08:30

Despacho

•24/03/2022, 09:13

Despacho

•17/08/2021, 19:48

Petição

•02/03/2021, 21:59

Despacho

•27/01/2021, 10:05

Ata da Audiência

•08/10/2020, 19:38

Despacho

•08/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:26

Despacho

•15/07/2020, 09:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:46

Despacho

•22/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:17

Despacho

•21/07/2023, 11:45

Despacho

•10/11/2022, 21:44

Despacho

•13/09/2022, 08:30

Despacho

•24/03/2022, 09:13

Despacho

•17/08/2021, 19:48

Petição

•02/03/2021, 21:59

Despacho

•27/01/2021, 10:05

Ata da Audiência

•08/10/2020, 19:38

Despacho

•08/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:26

Despacho

•15/07/2020, 09:14

Despacho

•20/03/2020, 08:31