Apelação / Remessa Necessária 0024365-14.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.634.880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

OAB/MA 10865·CPF·Representa: Autor

SUELY DA SILVA SANTOS

OAB/MA 9605·CPF·Representa: Réu

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO

OAB/MA 4822·CPF·Representa: Réu

IRACY GOMES LUCENA COSTA

OAB/MA 9374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA MIS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

P. M. DE SOUSA

CNPJ

Reu

FOX COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA

Reu

CONSTRUTORA MIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de P. M. DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FOX COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 21:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:14

Sentença confirmada

19/03/2026, 20:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2025, 13:35

Juntada de parecer

26/09/2025, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de P. M. DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•20/03/2026, 09:14

Decisão

•19/03/2026, 20:11

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FOX COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 21:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:14

Sentença confirmada

19/03/2026, 20:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2025, 13:35

Juntada de parecer

26/09/2025, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2025, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/07/2025, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FOX COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de P. M. DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de petição

14/07/2025, 11:20

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2023, 16:17

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 18:03

Juntada de petição

30/03/2023, 15:50

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 11:04

Despacho

•04/08/2025, 08:03

Decisão (expediente)

•08/07/2025, 11:57

Decisão (expediente)

•08/07/2025, 11:57

Decisão

•07/07/2025, 12:28

Despacho

•28/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:10

Petição

•20/05/2022, 20:11

Sentença

•09/03/2022, 19:04

Despacho

•24/08/2021, 10:15

Decisão

•24/05/2021, 09:48

Despacho

•18/05/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:31