Agravo em Recurso Especial 0828437-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Autor
MANOEL MESSIAS XAVIER CARVALHO
CPF
040.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES
Representa: Autor
MILLA PAIXAO PAIVA
Representa: Autor
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765
·
CPF
012.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL FELIPE RAMOS VALE
OAB/MA 12789
·
CPF
037.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/03/2022, 11:02
Transitado em Julgado em 14/03/2022
15/03/2022, 11:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021
02/12/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/12/2021, 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021
01/12/2021, 15:30
Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial
01/12/2021, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/10/2021, 09:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/10/2021, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
14/10/2021, 14:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/12/2021, 15:30