Apelação Cível 0816980-83.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARLUCIA SILVA DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS BATALHA BEZERRA

OAB/MA 16737·CPF·Representa: Autor

MARCIO BATALHA BEZERRA

OAB/MA 15266·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES

OAB/MA 9345·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARLUCIA SILVA DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS BATALHA BEZERRA

OAB/MA 16737·CPF·Representa: Autor

MARCIO BATALHA BEZERRA

OAB/MA 15266·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES

OAB/MA 9345·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 07:48

Baixa Definitiva

20/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVA DA COSTA em 14/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:59

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:27

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:01

Conhecido o recurso de MARLUCIA SILVA DA COSTA - CPF: 236.311.633-04 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:44

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 07:48

Baixa Definitiva

20/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVA DA COSTA em 14/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2023, 09:01

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:45

19/04/2023, 22:59

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:27

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:01

Conhecido o recurso de MARLUCIA SILVA DA COSTA - CPF: 236.311.633-04 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:07

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

04/03/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2023, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 18:38

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:16

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2023, 13:12

Juntada de petição

27/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:08

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2023, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 11:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/11/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 10:48

DESPACHO

•25/10/2022, 18:56

SENTENÇA

•24/03/2022, 15:21

DESPACHO

•18/03/2021, 20:26

DESPACHO

•30/05/2019, 18:19

DECISÃO

•10/01/2019, 17:36

DECISÃO

•22/12/2018, 12:35