Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801906-28.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

OAB/PI 4558·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM - CPF: 608.835.873-43 (AUTOR).

05/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:53

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:20

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(92)

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM - CPF: 608.835.873-43 (AUTOR).

05/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:53

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:20

10/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:20

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 11:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

14/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:49

Juntada de petição

11/11/2023, 18:41

Juntada de petição

11/11/2023, 18:34

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2023, 09:58

Juntada de petição

09/11/2023, 22:02

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 13/10/2023

17/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:23

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 08:23

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:22

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 12:00 1ª Vara de Araioses.

02/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 06:26

Juntada de diligência

28/03/2022, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES AMORIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801906-28 Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801906-28.2020.8.10.0069

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 08:15

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 12:00 1ª Vara de Araioses.

25/03/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 22:23

Juntada de Certidão

14/02/2022, 22:23

Juntada de petição

31/01/2022, 21:49

Juntada de contestação

23/10/2021, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

11/06/2021, 20:12

Juntada de Certidão

11/06/2021, 20:12

Juntada de petição

06/05/2021, 20:15

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:18

Juntada de petição

07/02/2021, 11:46

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:06

Conclusos para decisão

11/12/2020, 23:51

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 23:51

Decisão

•13/06/2025, 10:07

Despacho

•01/02/2025, 10:05

Despacho

•08/03/2024, 16:49

Petição

•09/11/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:43

Sentença

•10/08/2023, 18:53

Despacho

•24/03/2022, 15:45

Decisão

•14/06/2021, 17:59

Despacho

•17/12/2020, 10:06