Execução Fiscal 0001246-92.2017.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 758.972,74

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Nomeado curador

20/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 11:05

Juntada de termo

16/01/2026, 11:04

Juntada de termo

16/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:31

Juntada de petição

11/12/2024, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(47)

Nomeado curador

20/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 11:05

Juntada de termo

16/01/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 09:54

Decisão (expediente)

•23/09/2025, 08:47

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legal

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Juntada de termo

16/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:31

Juntada de petição

11/12/2024, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:15

Publicado Citação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:28

Juntada de Edital

15/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:23

Juntada de petição

24/10/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 18:47

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:16

Juntada de diligência

23/07/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:03

Juntada de petição

08/03/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:45

Juntada de petição

05/04/2022, 12:14

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: J R CORREA FILHO COMERCIO ATACADISTA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001246-92.2017.8.10.0127 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 08:37

Decisão

•17/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:23

Despacho

•24/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:45

Despacho

•21/06/2023, 16:08

Despacho

•21/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:43