Reintegração / Manutenção de Posse 0817838-66.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 12:00

Juntada de contrarrazões

17/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:04

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:06

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:53

Juntada de apelação

26/06/2023, 16:03

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 12:00

Juntada de contrarrazões

17/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:04

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 07:15

25/07/2023, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:06

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:53

Juntada de apelação

26/06/2023, 16:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

09/02/2023, 11:04

Juntada de petição

09/02/2023, 09:16

Juntada de petição

25/01/2023, 22:28

Juntada de petição

25/01/2023, 19:37

Juntada de termo

20/01/2023, 14:54

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:19

Juntada de termo

15/12/2022, 14:27

Juntada de petição

04/12/2022, 22:38

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

25/11/2022, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/06/2022 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

25/11/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de ARTUR NUNES DO REGO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:35

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 18:32

Juntada de petição

24/06/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817838-66.2020.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO, ARTUR NUNES DO REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A REU: ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS, JORGE WILLIAM CAMPOS SILVA Decisão Em vista a decisão do eminente relator Desembargador Kleber Costa Carvalho proferida no agravo de instrumento nº. 0809651-04.2022.8.10.0000, que deferiu o efeito suspensivo ao recurso, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do agravo interposto. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:03

Juntada de petição

29/04/2022, 11:16

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0817838-66.2020.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO, ARTUR NUNES DO REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - OAB/MA 2132-A REU: ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS, JORGE WILLIAM CAMPOS SILVA TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO e ARTUR NUNES DO REGO opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que acolheu os embargos opostos para incluir as provas requeridas, omitidas na referida decisão embargada, por entender que este juízo só poderia decidir depois de ouvir a outra parte. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Contudo, observo que não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados. Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Diante do exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. São Luís- MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:10

Outras Decisões

18/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:22

Juntada de petição

13/04/2022, 14:28

Juntada de petição

12/04/2022, 08:08

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817838-66.2020.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO, ARTUR NUNES DO REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - OAB/MA2132-A REU: ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS, JORGE WILLIAM CAMPOS SILVA DECISÃO ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS opõe EMBARGOS DE Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/04/2022, 00:00

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 08:23

Outras Decisões

04/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:55

Juntada de embargos de declaração

04/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

30/03/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817838-66.2020.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA REGO, ARTUR NUNES DO REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - OAB MA2132-A REU: ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS, JORGE WILLIAM CAMPOS SILVA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de pedido de manutenção de posse no imóvel situa

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

25/03/2022, 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:10

Juntada de petição

12/12/2021, 16:47

Juntada de petição

01/12/2021, 18:30

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:20

Juntada de réplica à contestação

18/10/2021, 23:29

Juntada de petição

23/09/2021, 21:54

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 07:26

Juntada de contestação

02/09/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:43

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:21

Juntada de Certidão

06/07/2021, 17:14

Juntada de petição

29/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de ERICK FREITAS GARCÊS DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 06:48

Juntada de diligência

01/06/2021, 06:48

Juntada de petição

20/05/2021, 17:46

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 15:18

Juntada de certidão

17/01/2021, 19:26

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 16:28

Juntada de Carta ou Mandado

07/01/2021, 14:36

Juntada de Carta ou Mandado

07/01/2021, 14:36

Outras Decisões

14/12/2020, 11:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:21

Juntada de petição

09/12/2020, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 18:36

Juntada de diligência

24/11/2020, 18:36

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 11:14

Juntada de diligência

19/11/2020, 11:14

Mandado devolvido dependência

09/11/2020, 18:04

Juntada de diligência

09/11/2020, 18:04

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:12

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 13:17

Concedida a Medida Liminar

03/11/2020, 07:18

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:37

Juntada de petição

13/10/2020, 22:43

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 07:05

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 07:03

Juntada de petição

24/09/2020, 18:26

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2020, 15:57

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:48

Juntada de Certidão

24/08/2020, 11:48

Juntada de embargos de declaração

21/08/2020, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:05

Juntada de petição

31/07/2020, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 12:45

Juntada de diligência

26/06/2020, 12:45

Juntada de diligência

26/06/2020, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 12:45

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 08:38

Concedida a Medida Liminar

25/06/2020, 01:56

Juntada de petição

25/06/2020, 01:08

Conclusos para decisão

25/06/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 00:18

Sentença

•09/06/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:19

Despacho

•21/11/2022, 14:21

Termo

•03/08/2022, 11:15

Decisão

•31/05/2022, 16:33

Cópia de decisão

•26/05/2022, 14:03

Decisão

•18/04/2022, 16:04

Decisão

•04/04/2022, 17:23

Decisão

•22/03/2022, 13:39

Despacho

•22/11/2021, 13:31

Despacho

•23/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:18

Decisão

•14/12/2020, 11:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 07:15

Sentença

•09/06/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:19

Despacho

•21/11/2022, 14:21

Termo

•03/08/2022, 11:15

Decisão

•31/05/2022, 16:33

Cópia de decisão

•26/05/2022, 14:03

Decisão

•18/04/2022, 16:04

Decisão

•04/04/2022, 17:23

Decisão

•22/03/2022, 13:39

Despacho

•22/11/2021, 13:31

Despacho

•23/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:18

Decisão

•14/12/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:59

Decisão

•03/11/2020, 07:18

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 07:03

Sentença

•01/09/2020, 15:57

Despacho

•05/08/2020, 09:55

Despacho

•26/06/2020, 14:45

Decisão

•25/06/2020, 01:56