Apelação / Remessa Necessária 0802439-74.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/01/2022, 14:23

Baixa Definitiva

10/01/2022, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:17

Juntada de petição

25/10/2021, 21:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:26

Recurso Especial não admitido

19/10/2021, 08:45

Conclusos para decisão

16/10/2021, 10:09

Juntada de termo

16/10/2021, 10:09

Juntada de petição

11/10/2021, 23:11

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:34

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/01/2022, 14:23

Baixa Definitiva

10/01/2022, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 14:26

DECISÃO

•19/10/2021, 08:45

16/12/2021, 04:17

Juntada de petição

25/10/2021, 21:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:26

Recurso Especial não admitido

19/10/2021, 08:45

Conclusos para decisão

16/10/2021, 10:09

Juntada de termo

16/10/2021, 10:09

Juntada de petição

11/10/2021, 23:11

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2021, 09:46

Juntada de recurso especial (213)

16/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:31

Juntada de petição

04/08/2021, 09:53

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

03/08/2021, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/07/2021, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 09:23

Juntada de parecer

09/07/2021, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2021, 12:19

Juntada de petição

05/07/2021, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2021, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2021, 08:30

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 08:52

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 12:06

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2021, 11:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2021, 19:21

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 10:42

DESPACHO

•19/03/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 09:29

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 17:10

SENTENÇA

•15/04/2020, 10:05

DESPACHO

•17/02/2020, 16:54