Cumprimento de sentença 0802935-60.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 48.263,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

RAIMUNDA MELO PATEZ

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

03/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de protocolo

03/12/2025, 23:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MELO PATEZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:55

Juntada de Ofício

30/10/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:54

Juntada de certidão de juntada

30/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

03/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 13:28

Decisão

•30/10/2024, 15:49

11/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de protocolo

03/12/2025, 23:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MELO PATEZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:55

Juntada de Ofício

30/10/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:54

Juntada de certidão de juntada

30/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:54

Outras Decisões

23/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:12

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

29/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Juntada de petição

27/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 10:20

Juntada de termo

07/02/2025, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2024, 15:49

Juntada de petição

16/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:49

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Juntada de petição

15/05/2024, 12:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:10

Juntada de petição

21/03/2024, 20:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:22

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2023, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

18/12/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:32

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:55

Juntada de petição

28/03/2023, 18:43

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/03/2023, 19:09

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:19

Juntada de petição

06/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:39

Juntada de petição

29/03/2022, 14:32

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 09:27

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDA MELO PATEZ ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: ADRIANA BRITO DINIZ (OAB 16716-MA), THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA), JAMILA FECURY Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802935-60.2020.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDA MELO PATEZ ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: ADRIANA BRITO DINIZ (OAB 16716-MA), THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA), JAMILA FECURY Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802935-60.2020.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:51

Outras Decisões

09/03/2022, 15:50

Juntada de petição

15/11/2021, 23:27

Juntada de petição

30/09/2021, 17:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 09:31

Juntada de petição

07/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 09:18

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 07:48

Juntada de petição

29/03/2021, 17:55

Outras Decisões

23/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:42

Juntada de termo

21/01/2021, 10:33

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:33

Juntada de petição

21/01/2021, 04:43

Publicado Intimação em 02/12/2020.

03/12/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 15:42

Juntada de Certidão

02/12/2020, 15:42

Juntada de Certidão

22/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:08

Juntada de petição

19/11/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:00

Juntada de termo

16/09/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 18:46

Despacho

•12/05/2024, 20:10

Despacho

•15/06/2023, 10:21

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Despacho

•09/11/2022, 17:19

Agravo Interno Cível (1208)

•08/04/2022, 10:36

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Petição

•29/03/2021, 17:55

Decisão

•23/02/2021, 16:24

Documento Diverso

•21/01/2021, 04:43

Petição

•19/11/2020, 13:28

Despacho

•17/09/2020, 12:11

Petição Inicial

•03/09/2020, 18:47

Documento Diverso

•03/09/2020, 18:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/09/2025, 13:28

Decisão

•30/10/2024, 15:49

Despacho

•12/05/2024, 20:10

Despacho

•15/06/2023, 10:21

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Despacho

•09/11/2022, 17:19

Agravo Interno Cível (1208)

•08/04/2022, 10:36

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Petição

•29/03/2021, 17:55

Decisão

•23/02/2021, 16:24

Documento Diverso

•21/01/2021, 04:43

Petição

•19/11/2020, 13:28

Despacho

•17/09/2020, 12:11

Petição Inicial

•03/09/2020, 18:47

Documento Diverso

•03/09/2020, 18:46

Documento Diverso

•03/09/2020, 18:46

Petição

•03/09/2020, 18:46