Execução Fiscal 0843607-13.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 90.253,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 8512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDMILSON ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:00

Juntada de termo

16/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:44

Juntada de termo

02/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:38

Juntada de petição

07/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:00

Juntada de termo

16/03/2026, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:01

Despacho

•26/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:44

Juntada de termo

02/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:38

Juntada de petição

07/05/2025, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 08:13

Juntada de termo

11/03/2025, 11:51

Juntada de termo

29/01/2025, 10:03

Juntada de termo

05/12/2024, 13:24

Juntada de termo

03/10/2024, 11:02

Juntada de termo

04/09/2024, 12:53

Juntada de termo

02/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:37

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:27

Juntada de petição

06/03/2024, 22:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:20

Juntada de petição

22/08/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:31

Juntada de termo

12/07/2023, 09:39

Juntada de termo

08/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:48

Juntada de petição

05/04/2022, 12:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador(a): Rosana Silva Pimenta Executado: EDMILSON ALVES SANTOS Advogado(a): José Ribeiro Gonçalves - OAB/PI. 8512 EDMILSON ALVES SANTOS, já devidamente caracterizado na inicial da Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, também igualmente caracterizado nos autos. Afirma que o foi autuado por supostamente deixa de recolher ICMS, conforme auto de infração n° 413163000938, aduz Intimação -

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:48

Juntada de termo

04/03/2022, 13:47

Juntada de petição

19/11/2021, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 20:38

Juntada de Certidão

15/10/2021, 20:37

Juntada de petição

05/10/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 20:22

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:47

Juntada de Certidão

07/04/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:49

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:44

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:03

Decisão

•20/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:31

Despacho

•20/06/2022, 16:40

Decisão

•22/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:37

Despacho

•08/04/2020, 20:22

Despacho

•07/02/2020, 12:49