Agravo em Recurso Especial 0008244-61.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUCAS SILVA DE SA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON SILVA DE SA JUNIOR

OAB/MA 8373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829099/2025

05/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 829099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRA e MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/08/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:50