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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 121.334,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/10/2025

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)