Procedimento Comum Cível 0801989-63.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801989-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029-A REQUERIDO: REU: LEONILDO ALVES DE SOUSA, LUCINEIRY ARAUJO DE SOUSA, ALANNA PAULA ARAUJO DE SOUSA MACEDO, ARTHAN GREGORY ARAUJO DE SOUSA LEONILDO ALVES DE SOUSA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 Advogado/Autoridade do(a) REU: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 Advogado/Autoridade do(a) REU: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 Advogado/Autoridade do(a) REU: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 LEONILDO ALVES DE SOUSA opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, alegando não ter sido apreciada o pedido de perícia contábil e nem justificado o afastamento da prescrição. É o sucinto relatório. Decido. Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando explicitada a interrupção da prescrição com a habilitação do Embargado no concurso de credores e quando não há a necessidade de produção de provas ante a inexistência de questões de fato a serem esclarecidas. O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos. Estão eles expostos no julgado. Portanto, nenhuma omissão apresentou a decisão embargada, que definiu todas as questões levantadas. Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a decisão embargada como se encontra. Intimem-se. Imperatriz, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0801989-63.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fiança]

24/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARTHAN GREGORY ARAUJO DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(19)