Embargos de Declaração Cível 0801043-78.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Autor

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F J B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CEMAR

Terceiro

F J B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

25/05/2022, 07:15

Baixa Definitiva

25/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

25/05/2022, 07:15

Baixa Definitiva

25/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/04/2022, 10:06

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:13

Juntada de intimação

08/02/2022, 13:06

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:05

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/01/2022, 16:18

Publicado Intimação de acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 18:14

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0022-09 (RECORRENTE), COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0022-09 (RECORRIDO), F J B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 20.163.965/0001-02 (RECORRENTE) e F J B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 20.163.965/0001-02 (RECORRIDO) e não-provido

17/12/2021, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2021, 23:29

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:17

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:40

Recebidos os autos

20/04/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 11:40

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:25

DESPACHO

•14/10/2021, 16:53

DECISÃO

•17/04/2020, 11:38

SENTENÇA

•02/12/2019, 11:34

DESPACHO

•18/06/2019, 09:49