Embargos à Execução Fiscal 0823407-14.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 25.883.962,12

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIELA SZMUSZKOWICZ

OAB/SP 328370·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES

OAB/SP 284974·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:02

Documento de identificação

•10/02/2026, 16:59

26/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:37

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:38

Juntada de termo

22/09/2025, 13:26

Juntada de petição

29/08/2023, 20:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0808158-26.2021.8.10.0000 e o Mandado de Segurança nº 0815811-76.2021.8.10.0001,

21/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:23

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 00:49

Outras Decisões

06/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:04

Juntada de petição

02/03/2023, 18:03

Juntada de petição

02/03/2023, 17:15

Juntada de petição

11/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:48

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Proc. nº 0823407-14.2021.8.10.0001 Embargos à Execução Fiscal Embgte - MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP Advogado(a) – Eduardo Oliveira Gonçalves, OAB/SP nº 284.974 Embgdo – ESTADO DO MARANHAO Procurador(a) – Leonardo Menezes Aquino Vistos, etc... Tendo em vista que não foi concedido o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento proferido contra decisão exarada nos autos da execução fiscal nº 0810203-34.2020.8.10.0001, mas, considerando que ainda não foi apreciado o mérito daquele, dete

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:11

Juntada de Certidão

10/03/2022, 18:11

Juntada de petição

02/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:32

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 05:13

Juntada de petição

15/06/2021, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:57

Juntada de Certidão

10/06/2021, 20:57

Distribuído por dependência

10/06/2021, 19:10

Decisão

•09/12/2025, 16:57

Despacho

•17/11/2025, 15:36

Despacho

•24/09/2025, 15:37

Cópia de decisão

•22/09/2025, 13:26

Cópia de decisão

•22/09/2025, 13:26

Decisão

•21/08/2023, 16:57

Decisão

•06/03/2023, 17:53

Decisão

•24/03/2022, 09:06

Despacho

•14/06/2021, 17:01

Processo Administrativo

•10/06/2021, 19:10