Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8002161-24.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal de São Luís

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS

OAB/MA 11842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

A COLETIVIDADE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO BANDEIRA BARROS

CPF

Reu

JOSE INOCENCIO COELHO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

03/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de JOSE INOCENCIO COELHO BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO BANDEIRA BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:48

Juntada de petição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:01

Juntada de termo

01/03/2024, 11:57

Juntada de petição

23/02/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

03/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de JOSE INOCENCIO COELHO BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO BANDEIRA BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•07/03/2024, 12:48

Sentença

•04/03/2024, 11:00

22/03/2024, 02:39

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:48

Juntada de petição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:01

Juntada de termo

01/03/2024, 11:57

Juntada de petição

23/02/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:50

Juntada de certidão de juntada

21/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:32

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:25

Juntada de certidão de juntada

07/02/2024, 15:33

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:12

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:40

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:37

Juntada de termo

20/06/2023, 12:37

Juntada de petição

19/06/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:49

Juntada de certidão de juntada

19/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:56

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:59

Juntada de Carta precatória

30/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:41

Juntada de termo

09/01/2023, 10:40

Juntada de petição

22/12/2022, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 17:46

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:14

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:13

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:07

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:07

Juntada de volume

19/07/2022, 18:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/07/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 8002161-24.2019.8.10.0001 AUTORES DO FATO: Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio Coelho Barbosa VÍTIMA: A Coletividade INCIDÊNCIA: Art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. No caso em tela, apura-se o suposto cometimento do crime descrito no 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 (transporte irregular de carvão vegetal), por Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio C

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 8002161-24.2019.8.10.0001 AUTORES DO FATO: Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio Coelho Barbosa VÍTIMA: A Coletividade INCIDÊNCIA: Art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. No caso em tela, apura-se o suposto cometimento do crime descrito no 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 (transporte irregular de carvão vegetal), por Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio C

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 8002161-24.2019.8.10.0001 AUTORES DO FATO: Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio Coelho Barbosa VÍTIMA: A Coletividade INCIDÊNCIA: Art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. No caso em tela, apura-se o suposto cometimento do crime descrito no 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 (transporte irregular de carvão vegetal), por Antônio Bandeiras Barros e José Inocêncio C

28/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2024, 10:28

Despacho

•04/11/2023, 16:48

Despacho

•09/06/2023, 15:49

Despacho

•03/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:14