Execução Fiscal 0012028-76.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 111.111,36

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WOLMER DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/MA 7734·CPF·Representa: Réu

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

OAB/MA 8202·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR SILVA

OAB/MA 5004·CPF·Representa: Réu

WANDERSON MORAIS SILVA

OAB/MA 15894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:35

Juntada de termo

05/05/2026, 17:31

Desentranhado o documento

05/05/2026, 17:22

Juntada de termo

05/05/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 12:33

Juntada de termo

14/01/2026, 12:28

Juntada de termo

09/01/2026, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:22

Juntada de petição

07/03/2025, 18:16

Todas as movimentações(50)

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:35

Juntada de termo

05/05/2026, 17:31

Desentranhado o documento

05/05/2026, 17:22

Juntada de termo

05/05/2026, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:35

Decisão

•10/02/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 12:33

Juntada de termo

14/01/2026, 12:28

Juntada de termo

09/01/2026, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:22

Juntada de petição

07/03/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:55

Juntada de petição

02/09/2024, 17:55

Juntada de petição

28/08/2024, 20:09

Juntada de petição

14/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:24

Juntada de petição

03/07/2023, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de WOLMER DE AZEVEDO ARAUJO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:02

Juntada de petição

29/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WOLMER DE AZEVEDO ARAUJO - MA7734, ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202, CLAUDIONOR SILVA - MA5004, WANDERSON MORAIS SILVA - MA15894 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0012028-76.2002.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 10:51

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:33

Decisão

•12/10/2025, 13:25

Despacho

•31/01/2025, 08:48

Decisão

•30/01/2024, 16:07

Despacho

•11/04/2023, 12:47

Despacho

•06/02/2023, 12:56

Despacho

•21/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:43