Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814760-93.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.795,57

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ

OAB/MA 11061·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

OAB/MA 5648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:27

Juntada de despacho

04/11/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/07/2025, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:27

04/11/2025, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:27

Juntada de despacho

04/11/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/07/2025, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:38

Juntada de contrarrazões

16/07/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:31

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:28

Juntada de recurso inominado

11/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:05

Juntada de petição

07/03/2025, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 08:52

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 10:34

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:18

Juntada de petição

03/08/2023, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:46

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0814760-93.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUS

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

25/03/2022, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

22/03/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:27

Acórdão

•26/09/2025, 10:04

Despacho

•12/08/2025, 21:05

Decisão

•25/07/2025, 11:36

Sentença

•02/07/2025, 11:20

Sentença

•10/01/2025, 10:19

Decisão

•25/03/2022, 10:12