Agravo em Recurso Especial 0821281-88.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

NILSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES MAFRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

05/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:45

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

07/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

05/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:45

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/08/2025, 20:10