Execução de Título Extrajudicial 0800618-08.2018.8.10.0007 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 08:14

Juntada de petição

01/08/2022, 18:52

Juntada de petição

29/07/2022, 18:41

Juntada de diligência

26/07/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0800618-08.2018.8.10.0007 PROMOVENTE:CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - OAB/MA9525 PROMOVIDA:WESCLAY CORREIA PINHEIRO SENTENÇA O autor requereu a desistência da ação, Id. 71387711. Ao procedimento diferenciado dos Juizados Especiais não se aplica a norma prescrita no artigo 485, §4º do CPC/15, em que é prevista a necessidade de anuência do réu para desistência da ação quando já decorrido o prazo para resposta do réu, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária. Deve ser ressaltado ainda que nenhum prejuízo seria ocasionado ao demandado pois, ainda que vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 que veda a condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição na sistemática dos juizados especiais. Ademais, o Enunciado 90 do Fonaje aduz que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intime-se o autor e intime-se o requerido caso já tenha havido citação. Transitada em julgado por preclusão lógica, razão pela qual determino o imediato arquivamento deste processo. Publicada e registrada no sistema. São Luís/MA, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 01:21

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 01:19

Extinto o processo por desistência

15/07/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:37

Juntada de termo

14/07/2022, 08:36

Juntada de petição

13/07/2022, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 11:30

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800618-08.2018.8.10.0007. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado: MARCELO POLARY ARAUJO OAB/MA 9525 PROMOVIDO: WESCLAY CORREIA PINHEIRO DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o requerimento do exequente acostado ao ID58491455, uma vez que as parcelas constantes no relatór

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:47

Juntada de termo

07/01/2022, 10:46

Juntada de petição

20/12/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:32

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 09:07

Processo Desarquivado

19/11/2021, 15:11

Outras Decisões

19/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:41

Juntada de petição

09/03/2021, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2019, 16:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:20

Arquivado Provisoramente

03/05/2019, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 11:02

Homologada a Transação

26/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 14:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 07:54

Juntada de petição

18/02/2019, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:20

Decorrido prazo de WESCLAY CORREIA PINHEIRO em 01/08/2018 23:59:59.

21/09/2018, 17:08

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de diligência

29/07/2018, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2018, 01:42

Expedição de Mandado

18/05/2018, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2018, 15:05

Juntada de Certidão

02/05/2018, 13:08

Conta Atualizada

30/04/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 09:55

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:24

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 00:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

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