Procedimento Comum Cível 0800553-41.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO

OAB/MA 6947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 16/05/2022

19/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:51

Juntada de petição

25/04/2022, 16:18

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO/EMBARGANTE: MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo n.º 0800553-41.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/ Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença que julgou improcedente pleito do autor, alegando, em síntese, contradição na sentença pois não condenou o autor em honorários advocatíc

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 09:38

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 07:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 16/05/2022

19/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:51

Juntada de petição

25/04/2022, 16:18

Publicado Intimação em 29/03/2022.

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:35

29/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO/EMBARGANTE: MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo n.º 0800553-41.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/ Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença que julgou improcedente pleito do autor, alegando, em síntese, contradição na sentença pois não condenou o autor em honorários advocatíc

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 09:38

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

24/06/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 08:35

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 08:34

Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:33

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:19

Juntada de embargos de declaração

18/06/2021, 18:37

Juntada de petição

18/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 10:08

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 09:33

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 09:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:24

Juntada de petição

20/04/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1037

16/04/2020, 11:00

Juntada de petição

05/11/2019, 14:36

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 07:47

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2019, 07:46

Juntada de contestação

11/03/2019, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho

28/02/2019, 08:17

Juntada de petição

28/02/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 00:17

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:34

Sentença

•16/06/2021, 09:33

Decisão

•16/04/2020, 11:00

Documento Diverso

•16/04/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 07:46

Despacho

•01/03/2019, 10:17

Despacho

•28/02/2019, 00:17

Documento Diverso

•27/02/2019, 09:02