Procedimento Comum Cível 0802073-59.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXIMIANO PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

DOMINGOS E OU IDAIRA CIRQUEIRA SILVA

Reu

IDAIRA CIRQUEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS

OAB/MA 19713·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES

OAB/MA 18223·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

25/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:53

Juntada de petição

22/08/2025, 17:31

Juntada de petição

22/08/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:52

Todas as movimentações(193)

Juntada de petição

25/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:53

Juntada de petição

22/08/2025, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:52

Juntada de petição

22/08/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:52

Juntada de despacho

20/08/2025, 08:52

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:44

Juntada de termo

01/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:31

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:37

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:49

Juntada de petição

23/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:33

Juntada de petição

15/02/2024, 17:25

Juntada de petição

15/02/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:49

Juntada de petição

30/01/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:28

Juntada de termo

17/10/2023, 11:27

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:26

Juntada de petição

17/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:20

Juntada de petição

19/09/2023, 14:29

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:09

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:08

Juntada de petição

18/09/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:30, Vara Agrária.

14/09/2023, 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

13/09/2023, 12:42

Audiência Justificação de posse cancelada para 29/11/2021 16:00 1ª Vara de Porto Franco.

13/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:13

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:32

Juntada de petição

14/07/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:23

Juntada de petição

13/07/2023, 10:06

Juntada de petição

12/07/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:30, Vara Agrária.

12/07/2023, 07:55

Outras Decisões

07/07/2023, 15:17

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:19

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:32

Juntada de termo

05/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:29

Juntada de termo

31/05/2023, 15:15

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

19/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:04

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:58

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:39

Juntada de réplica à contestação

30/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:42

Juntada de petição

12/04/2023, 11:44

Juntada de protocolo

10/04/2023, 08:37

Expedição de Carta precatória.

10/04/2023, 08:35

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 17:44

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:17

Juntada de petição

03/02/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

25/01/2023, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 23:43

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 10:21

Juntada de Edital

18/01/2023, 17:13

Juntada de petição

12/01/2023, 15:24

Juntada de petição

10/01/2023, 10:35

Expedição de informações pessoalmente.

06/01/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2023, 12:58

Juntada de petição

27/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:11

Juntada de termo

19/12/2022, 15:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 15:06

Outras Decisões

12/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:37

Juntada de termo

05/12/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 13:25

Juntada de petição

30/11/2022, 11:05

Juntada de petição

30/11/2022, 08:57

Declarada incompetência

23/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

12/10/2022, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 07:42

Juntada de diligência

18/08/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:14

Juntada de petição

19/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:40

Juntada de réplica à contestação

20/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de MAXIMIANO PEREIRA DOS REIS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:05

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

31/03/2022, 15:01

Juntada de petição

30/03/2022, 15:53

Juntada de petição

30/03/2022, 08:09

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 12:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 12:32

Juntada de petição

28/03/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): DOMINGOS E OU IDAIRA CIRQUEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0802073-59.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MAXIMIANO PEREIRA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a)

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): DOMINGOS E OU IDAIRA CIRQUEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802073-59.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MAXIMIANO PEREIRA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição

25/03/2022, 19:01

Juntada de petição

25/03/2022, 14:35

Juntada de petição

25/03/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:22

Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 14:00 1ª Vara de Porto Franco.

25/03/2022, 10:53

Juntada de Ofício

25/03/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:36

Juntada de diligência

25/03/2022, 09:36

Outras Decisões

24/03/2022, 17:29

Juntada de petição

24/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:11

Juntada de petição

21/03/2022, 16:04

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:53

Juntada de Ofício

04/03/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 10:58

Juntada de petição

07/02/2022, 11:33

Juntada de contestação

07/12/2021, 11:50

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

29/11/2021, 20:51

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 20:46

Desentranhado o documento

29/11/2021, 20:46

Decorrido prazo de MAXIMIANO PEREIRA DOS REIS em 25/11/2021 23:59.

29/11/2021, 11:43

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 14:57

Juntada de diligência

18/11/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:47

Audiência Justificação de posse designada para 29/11/2021 16:00 1ª Vara de Porto Franco.

16/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:37

Juntada de petição

22/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:52

Acórdão

•24/06/2025, 10:28

Despacho

•20/06/2024, 14:08

Despacho

•05/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:53

Sentença

•25/01/2024, 15:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/09/2023, 14:32

Decisão

•07/07/2023, 15:17

Despacho

•19/12/2022, 16:29

Decisão

•12/12/2022, 11:49

Decisão

•23/11/2022, 11:37

Despacho

•04/08/2022, 10:14

Documento Diverso

•19/07/2022, 16:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:52

Acórdão

•24/06/2025, 10:28

Despacho

•20/06/2024, 14:08

Despacho

•05/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:53

Sentença

•25/01/2024, 15:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/09/2023, 14:32

Decisão

•07/07/2023, 15:17

Despacho

•19/12/2022, 16:29

Decisão

•12/12/2022, 11:49

Decisão

•23/11/2022, 11:37

Despacho

•04/08/2022, 10:14

Documento Diverso

•19/07/2022, 16:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/03/2022, 15:01

Decisão

•24/03/2022, 17:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2021, 20:51

Despacho

•08/11/2021, 15:37