Procedimento Comum Cível 0829068-13.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:27

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 09:19

Juntada de despacho

23/04/2025, 09:19

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2024, 17:45

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:27

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:19

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 09:19

Juntada de despacho

23/04/2025, 09:19

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2024, 17:45

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:28

Juntada de apelação

11/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:38

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 23:22

Juntada de petição

21/02/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 15:54

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/02/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 13:10

Juntada de petição

04/02/2022, 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829068-13.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem em relação ao Termo de ID 48831227, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CU

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2021, 11:11

Juntada de termo

11/07/2021, 11:11

Juntada de petição

04/02/2021, 15:31

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:42

Juntada de petição

03/02/2021, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 10:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:02

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:02

Juntada de petição

11/12/2018, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/12/2018, 17:47

Conclusos para julgamento

28/02/2018, 12:38

Juntada de Certidão

28/02/2018, 12:37

Decorrido prazo de ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2018, 11:47

Juntada de Certidão

17/01/2018, 10:43

Juntada de Petição de contestação

11/01/2018, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:19

Acórdão (expediente)

•26/02/2025, 08:27

Acórdão

•25/02/2025, 11:32

Despacho

•09/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:28

Sentença

•12/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:52

Despacho

•27/01/2023, 12:13

Despacho

•16/12/2021, 16:13

Documento Diverso

•11/07/2021, 11:11

Decisão

•26/01/2021, 15:14

Decisão

•03/12/2018, 17:47

Despacho

•06/11/2017, 12:47