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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)