Execução Fiscal 0005457-11.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.334,93

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIRO

CPF

Reu

DECAR AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:59

Juntada de termo

22/05/2025, 11:57

Juntada de petição

16/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:32

Juntada de petição

23/04/2025, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024

13/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de DECAR AUTO PECAS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:59

Juntada de termo

22/05/2025, 11:57

Juntada de petição

16/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:30

Juntada de petição

23/04/2025, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024

13/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de DECAR AUTO PECAS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:59

Juntada de petição

12/06/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIRO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de DECAR AUTO PECAS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:30

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:47

Juntada de petição

13/03/2023, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:55

Juntada de petição

05/06/2022, 11:27

Juntada de petição

19/04/2022, 09:31

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:48

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:48

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DECAR AUTO PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005457-11.2010.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DECAR AUTO PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005457-11.2010.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DECAR AUTO PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005457-11.2010.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 14:41

Sentença

•07/10/2024, 16:28

Despacho

•17/04/2024, 15:56

Despacho

•11/05/2023, 14:35

Despacho

•14/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48