Execução Fiscal 0046321-52.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0046321-52.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 22:51

Transitado em Julgado em 07/02/2023

03/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de ITAIPU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 08:22

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de ITAIPU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ITAIPU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0046321-52.2014.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:45

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Partes do Processo(11)