Execução Fiscal 0002075-39.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

F A C DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/11/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 10/08/2024

09/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de F A C DOS SANTOS - ME em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:46

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:21

Juntada de petição

15/02/2024, 16:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:02

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição

11/11/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 10/08/2024

09/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de F A C DOS SANTOS - ME em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:35

Decisão

•09/08/2023, 12:56

01/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:46

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:21

Juntada de petição

15/02/2024, 16:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de F A C DOS SANTOS - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:13

Juntada de petição

23/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de F A C DOS SANTOS - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:14

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F A C DOS SANTOS - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0002075-39.2012.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F A C DOS SANTOS - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0002075-39.2012.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 11:10

Decisão (expediente)

•13/04/2023, 11:26

Decisão (expediente)

•13/04/2023, 11:26

Despacho

•23/12/2022, 09:33

Decisão

•02/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:45