Procedimento Comum Cível 0802084-71.2019.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 29/07/2022

02/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:57

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 10:44

Juntada de petição

29/06/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réus: - BANCO PAN S/A Adv.: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383) - FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Adv.: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB/RS n.º 54.014) Denunciada: MARCIA TAYANE DINIZ DA SILVA Adv.: Camila Darielly Rodrigues Silva (OAB/MA 20.986) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0802084-71.2019.8.10.0049 Autor(a): MARIA ISABEL ROSA SANTOS Adv.: Tiago da Silva Pereira (OAB/MA n° 10.940) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Indébito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA ISABEL ROSA SANTOS em face do BANCO PAN S/A e da FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, alegando que jamais contratara empréstimos registrados em seu nome. Despachada a inicial no ID 23691225. Contestações dos réus nos ID's 24591096 e 24860202. Ata da audiência de conciliação juntada no ID 27384226, sem que as partes tivessem alcançado um acordo. Réplica no ID 28120699. Instadas as partes à produção de provas (ID 29836978), apenas a autora requereu perícia grafotécnica (ID 30186261). No ID 40052327, foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva e admitida a denunciação da lide a Marcia Tayane Diniz da Silva, determinando-se sua citação, que se efetivou no ID 48697027. Contestação da denunciada no ID 49538889 e réplica no ID 52858724. Nova manifestação das partes acerca da dilação probatória nos ID's 56056182 e 56064039. No ID 56744069, foi determinada a suspensão do processo, em razão do IRDR nº 53.983/2016. Na petição de ID 60612567, o Banco Pan comunicou o falecimento da parte autora, requerendo a extinção do processo. O advogado da requerente se manifestou no ID 61805998, confirmando o óbito e informando a inexistência de herdeiros interessados na demanda. No despacho de ID 61488784, determinei a intimação do espólio no endereço da falecida, para que manifestasse interesse na habilitação em até dois meses, sob pena de extinção. A diligência foi cumprida no ID 63659601, tendo o oficial certificado que procedeu à "intimação das Senhoras Maria Rosilda e Edith Rosa (90 anos), sobrinha e mãe da falecida Maria Isabel Rosa Santos, respectivamente, e ambas afirmaram que a Senhora Maria Isabel não deixou herdeiros, e nenhuma delas têm interesse em entrar na sucessão processual". Transcorrido o prazo sem manifestação, o réu pugnou pela extinção do processo. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. O art. 313, §2º, II, do CPC/2015 dispõe que, em caso de falecimento da parte autora, sem a promoção da habilitação, deve o magistrado determinar a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. No caso em espécie, demonstrado o óbito da demandante, e devidamente cientificados os familiares acerca da necessidade de habilitação nos presentes autos, não houve habilitação dos herdeiros para a devida sucessão. Ora, não há como se conceber que a Sra. Maria Isabel Rosa Santos, já falecida, continue a demandar em juízo, haja vista que carente até mesmo de personalidade. Tampouco se poderá admitir a inclusão incerta de pessoas no polo passivo da ação, sem a devida comprovação do vínculo ou mesmo da legitimidade para administração do espólio. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 313, §2º, II e 485, VI, ambos do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas e honorários de 10% ficam a cargo da parte autora, mas a exigibilidade permanece suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2022, 10:30

Juntada de petição

24/06/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:43

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: - BANCO PAN S/A Adv.: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383) - FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Adv.: Paulo Eduard Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802084-71.2019.8.10.0049 Autor(a): MARIA ISABEL ROSA SANTOS Adv.: Tiago da Silva Pereira (OAB/MA n° 10.940)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição

26/03/2022, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:27

Juntada de petição

25/02/2022, 22:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:56

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

11/02/2022, 14:55

Juntada de petição

09/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de CAROLINA SARAIVA CIDADE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:59

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:20

Juntada de petição

23/11/2021, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/11/2021, 22:45

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:54

Juntada de petição

22/11/2021, 09:29

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAROLINA SARAIVA CIDADE em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 15:04

Juntada de petição

11/11/2021, 06:28

Juntada de petição

10/11/2021, 19:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:49

Juntada de termo

08/10/2021, 09:49

Juntada de réplica à contestação

17/09/2021, 23:26

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 12:11

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:53

Juntada de contestação

22/07/2021, 17:12

Juntada de petição (3º interessado)

16/07/2021, 10:53

Juntada de diligência

07/07/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 21:34

Juntada de diligência

07/07/2021, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 21:22

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de CAROLINA SARAIVA CIDADE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:23

Juntada de petição

11/03/2021, 14:26

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:14

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:46

Juntada de petição

09/10/2020, 17:02

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:47

Juntada de contrarrazões

07/10/2020, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:40

Conclusos para decisão

22/09/2020, 21:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:29

Decorrido prazo de CAROLINA SARAIVA CIDADE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:29

Juntada de petição

11/08/2020, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:05

Decorrido prazo de CAROLINA SARAIVA CIDADE em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 22:24

Conclusos para decisão

19/05/2020, 18:53

Juntada de petição

14/05/2020, 13:13

Juntada de petição

15/04/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:19

Juntada de petição

13/02/2020, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2020, 09:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

24/01/2020, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2019, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2019, 17:14

Juntada de contestação

23/10/2019, 14:58

Juntada de petição

16/10/2019, 17:00

Juntada de contestação

16/10/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2019, 15:52

Juntada de diligência

12/10/2019, 15:52

Juntada de petição

26/09/2019, 06:41

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:54

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

23/09/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Todas as movimentações(120)