Procedimento Comum Cível 0801827-75.2021.8.10.0049 - TJMA

Juntada de petição

14/07/2023, 18:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:18

Juntada de petição

12/08/2022, 09:12

Juntada de petição

09/08/2022, 09:45

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801827-75.2021.8.10.0049 Autor(a): WELLINGTON DE JESUS MARTINS DA SILVA Adv.: Alana Eduarda Andrade da Costa (OAB/MA 21.119) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por WELLINGTON DE JESUS MARTINS DA SILVA em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando ter sofrido danos em seus eletrodomésticos após curto circuito no poste que fornece energia elétrica para sua residência. Despachada a inicial no ID 49535239, a requerida apresentou contestação sob ID 51883074 e o autor apresentou réplica no ID 53440093. Instadas as partes à produção de provas (ID 54063374), a demandada pugnou pela produção de prova pericial (ID 55402308) e o requerente pela prova oral (ID 55431877). Saneamento realizado sob ID 56234804, em que foi deferida a prova pericial. O perito nomeado no ID 53417345 apresentou a proposta de honorários de ID 65358196, que foi impugnada pela Equatorial no ID 66871918. No ID 70334464, foi determinada a intimação do perito, para que se manifestasse sobre a contraproposta apresentada pela ré, mas o prazo transcorreu in albis. Em seguida, foi juntado termo de acordo celebrado entre as partes, para por fim ao litígio (ID 72238287). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:54

Homologada a Transação

27/07/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:20

Juntada de petição

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:50

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:39

Expedição de informações pessoalmente.

01/07/2022, 09:03

Juntada de protocolo

01/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:09

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:23

Juntada de petição

13/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:23

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 07:46

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: WELLINGTON DE JESUS MARTINS DA SILVA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, após a aceitação da perita, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801827-75.2021.8.10.0049 Parte

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: WELLINGTON DE JESUS MARTINS DA SILVA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, após a aceitação da perita, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801827-75.2021.8.10.0049 Parte

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:47

Juntada de termo

25/04/2022, 10:56

Juntada de petição

25/04/2022, 09:44

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2022, 08:50

Juntada de protocolo

22/04/2022, 08:49

Juntada de petição

20/04/2022, 10:44

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801827-75.2021.8.10.0049 Autor(a): WELLINGTON DE JESUS MARTINS DA SILVA Adv.: Alana Eduarda Andrade da Costa (OAB/MA nº 21.119) Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/M

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:25

Juntada de termo

15/03/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de Renata Rezende Sales em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:15

Expedição de informações pessoalmente.

16/11/2021, 11:25

Juntada de protocolo

16/11/2021, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2021, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 21:11

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:15

Juntada de petição

01/11/2021, 09:34

Juntada de petição

29/10/2021, 16:39

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:00

Juntada de petição

28/09/2021, 10:23

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 11:59

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:58

Juntada de contestação

01/09/2021, 10:06

Juntada de petição

25/08/2021, 07:52

Juntada de diligência

10/08/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:42

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:29

Juntada de petição

22/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 14:54

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 08/07/2022 23:59.

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